Os distritais propõem leis úteis à cidade? Fiscalizam para valer a atuação do governo? Estão atentos aos assuntos que mais interessam às pessoas? Honram o orçamento de R$ 360 milhões por ano que os cidadãos depositam em impostos para o funcionamento da Câmara Legislativa? Mais do que uma opinião a respeito do desempenho de deputados da capital federal que acabam de chegar à maioridade, com 18 anos de existência, respostas objetivas a essas perguntas podem estar nas conclusões de uma investigação que está sendo realizada nos bancos da Universidade de Brasília (UnB). A produção dos distritais é o tema de uma pesquisa de iniciação científica inédita, à qual o Correio teve acesso.
A apuração sobre o encargo dos deputados locais começou há três meses e ainda não está pronta, mas vários dados já foram coletados e permitem uma análise preliminar do desempenho parlamentar. Uma das informações obtidas a partir da pesquisa mostra, por exemplo, que a maior parte dos projetos aprovados pela Câmara Legislativa desde a sua criação, em 1991, é direcionada para questões administrativas, aquelas de organização do governo ou da própria estrutura legislativa.
Nos últimos 18 anos, foram produzidas 4.079 leis. Desse total, 639 são projetos voltados para administrar a burocracia, outros 610 tratam de orçamento do DF e ainda 261 regem questões tributárias. Nesse mesmo período, o número de leis sobre saúde, educação, segurança e trabalho ficou bem abaixo da média administrativa-orçamentária-tributária (veja quadro abaixo). Se forem somadas todas as leis sobre esses temas, o número ainda assim será menor que a legislação para lidar com a máquina pública.
Menor ainda foi a importância que o Legislativo e o Executivo deram para temas como turismo, esporte, agricultura, indústria e meio ambiente. Em quase duas décadas, foram elaboradas 46 leis sobre agricultura, 15 de turismo e 14 relativas a atividades esportivas. Não que a quantidade de projetos seja por si só o fator principal para medir o nível de satisfação da comunidade com os políticos ou o grau de funcionalidade dos equipamentos públicos. Mas essa variável indica, pelo menos, quais os assuntos que absorvem o pensamento na maior parte do tempo dos políticos responsáveis por elaborar as regras de bem-estar comum.
Os projetos
Nesse grupo, estão tanto as leis de iniciativa dos deputados quanto as do governo. Numa etapa mais avançada do trabalho científico, os pesquisadores vão fazer a diferenciação entre o que é proposição do Executivo e o que é do Legislativo.
Serviço nas eleições
Entre os temas que receberam generosa atenção dos políticos, segundo a pesquisa, estão os que criam datas comemorativas ou homenageiam personalidades.
De 1991 a 2008, foram sugeridas e aprovadas 277 matérias dessa natureza. E tudo indica que, em 2009, a disposição dos deputados para os assuntos festivos continua em alta. É só consultar o ícone agenda no site da Câmara Legislativa (www.cl.df.gov.br) para notar que a lista de compromissos dos 24 deputados distritais até o fim do ano está lotada de eventos do tipo.
A partir da consulta à pesquisa realizada sobre o desempenho do Poder Legislativo no DF, já é possível detectar também quais foram as fases mais produtivas na Câmara Legislativa. Nunca se votou tanta lei na Casa quanto em 1998, época em que foram aprovados no plenário da Casa 750 projetos. O segundo maior placar de leis aprovadas é de 2002. Nos dois casos, uma coincidência: foram anos de eleição. O que sugere a hipótese de que, perto do teste das urnas, os políticos se sentem mais inspirados ou, quem sabe, preocupados em mostrar serviço.
Comparação
Depois de eleitos, no entanto, o ritmo desce a patamares bem mais modestos. Em 1999, a quantidade de leis criadas ficou perto da metade (407) da produção do ano anterior, quando os deputados ainda se sentiram pressionados pela disputa eleitoral.
A comparação entre 2002 e 2003 é ainda mais ilustrativa. Depois de garantirem os assentos na Câmara, os parlamentares locais aprovaram três vezes menos projetos do que quando ainda estavam em campanha. Foram 714 matérias em 2002 contra 223 no ano seguinte.
Por assuntoeja a quantidade de leis aprovadas pela Câmara Legislativa nos últimos 18 anos
Tema/Quantidade
Administração da burocracia 639
Orçamentária 610
Social 397
Ordenamento territorial 395
Urbana 301
Simbólicas (que criam datas, nomes de rua, homenagens) 277
Tributária 261
Educação 220
Saúde 178
Transporte 173
Meio Ambiente 122
Trabalhista 106
Segurança pública 93
Indústria 53
Agricultura 46
Turismo 15
Esporte 14
Outros 178
Total 4.078
Ano a ano
A pesquisa ajuda a lançar luz sobre uma rotina interessante na produção parlamentar. Nos anos de eleição, os distritais aprovam mais projetos. Passado o estresse das urnas, o ritmo diminui bastante, como mostra o quadro a seguir.
Ano - Leis aprovadas
1991 130
1992 213
1993 255
1994 248
1995 190
1996 451
1997 638
1998 750
1999 407
2000 403
2001 490
2002 714
2003 223
2004 399
2005 266
2006 430
2007 195
2008 302
Total (*) 6.704
(*) Esse total leva em conta todas as modalidades de produção legislativa, entre elas projeto de lei, decreto legislativo, lei complementar e resolução.