Devolver uma parte do imposto em forma de crédito para pagar outros tributos. Essa é a solução encontrada pelo Governo do Distrio Federal para que a população exija a nota fiscal e ajude a combater a sonegação. O documento, apesar de obrigatório, não costuma ser pedido pelo consumidor, sobretudo em compras de pequeno valor.
O GDF pretende mudar essa realidade com o programa Nota Legal, pelo qual o brasiliense pode resgatar até 30% do imposto cobrado em cada compra. Para isso, é só dizer ao caixa o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) na hora de pagar a conta. A nota garantirá créditos no sistema da Secretaria de Fazenda que poderão ser usados para pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Uma iniciativa similar adotada pelo estado de São Paulo, em 2007, já devolveu à população mais de R$ 1 bilhão.
Software
Os estabelecimentos comerciais do Distrito Federal estão autorizados a aderir ao sistema e muitos já o fizeram. Eles são identificados por um adesivo verde onde está escrito Nota Legal. ;Para estar dentro, é necessário apenas que o software de emissão da nota fiscal tenha um campo para a escrever o CPF. Quem quiser, pode baixá-lo no site da Secretaria de Fazenda (www.sefp.df.gov.br);, informa o secretário, Valdivino de Oliveira. A adesão é facultativa até 31 de dezembro deste ano. A partir de 2010, todos os estabelecimentos comerciais devem oferecer o sistema.
Para participar, é só pedir a nota fiscal e informar o número de CPF. A empresa enviará os dados à secretaria com os livros fiscais, e cada CPF terá uma pasta com as informações do usuário. Quando quiser, o cidadão se inscreverá no site da secretaria ou em um posto da Receita, receberá uma senha e terá acesso ao saldo. Até setembro do ano que vem, poderá optar por usá-lo no IPVA ou no IPTU. O beneficio não vale apenas para pagar os impostos do contribuinte inscrito. Ele pode pagar o imposto em nome de qualquer pessoa, desde que ela não esteja inadimplente.
Inspiração paulista
O Nota Legal foi inspirado na Nota Fiscal Paulista, lançada em outubro de 2007 pelo governo do estado de São Paulo. Lá, o sistema tem 4,6 milhões de usuários e devolveu R$ 1,1 bilhão a eles. Além de descontos em impostos, os paulistas ainda concorrem a prêmios em dinheiro exigindo a nota fiscal. ;Estive em São Paulo recentemente e fui jantar com o Kassab (prefeito Gilberto Kassab) e vi, nas mesas próximas a nós, que todo mundo pedia nota;, contou o governador José Roberto Arruda ontem, na cerimônia de lançamento do programa na Câmara Legislativa. ;Isso mostra que é possível mudar a cultura da população e vamos fazer isso. Além de premiar o cidadão, temos a expectativa de aumentar a captação de recurso via impostos, como também ocorreu em São Paulo;, afirmou.
A farmácia onde trabalha Edson Carlos da Silva, 20 anos, já adotou o Nota Legal. É ele quem preenche, à mão, o documento dos clientes. Quando está longe do balcão, no entanto, o rapaz esquece de reivindicar o direito. ;Nem sempre a gente lembra de pedir a nota fiscal;, diz. Na hora do intervalo, ele encontrou a namorada, a universitária Talita Alencar, 19 anos, para fazer a refeição do fim de tarde, em uma lanchonete do Sudoeste. Nenhum dos dois informou o CPF ao fazer o pedido. ;Vai ser preciso mudar a cultura da população;, comenta.
;Estamos analisando a maneira mais viável de aderir ao sistema. Resta saber se o controle de reembolso dos contribuintes vai funcionar de verdade;, diz Henrique Mikami, 27 anos, gerente de uma farmácia na Asa Sul. Apesar de lidar de perto com as mudanças na emissão das notas fiscais, ele também não costuma cobrar o documento. Ao lanchar com o amigo Oberdan Lima, 26, ambos não fizeram questão de cadastrar, por meio do CPF, o valor pago pela refeição. ;Esqueci mesmo que, agora, temos essa opção;, explica.
Tira dúvidas
O que é preciso para participar do Nota Legal? Existe algum cadastro?
É só exigir a nota fiscal e informar o número do CPF na hora de pagar nos estabelecimentos que já aderiram ao programa. A partir de janeiro do ano que vem, a adesão é obrigatória. Por enquanto, o Nota Legal não se aplica aos comércios de combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação. Quando quiser, o cidadão deve acessar o site da Secretaria de Fazenda (www.sefp.df.gov.br) para cadastrar uma senha e acompanhar seu saldo.
Preciso guardar as notas fiscais?
É aconselhável guardar o documento por até cinco anos, mas isso não influencia no programa Nota Legal. Os dados da compra ficam com o comerciante, que os remete ao governo para ficarem guardados em um banco de dados que pode ser acessado pelo titular do CPF depois que ele se cadastrar e ganhar uma senha.
Quanto vou ganhar e em quais impostos posso descontar?
É possível resgatar até 30% dos impostos embutidos no preço do produto ou serviço (Imposto Sobre Serviço ; ISS ; e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ; ICMS). A porcentagem depende da alíquota do imposto sobre o produto ou serviço. O saldo poderá ser usado para pagar IPTU e IPVA.
Posso juntar as notas de outras pessoas da família para pagar um único imposto?
Sim. É possível descontar o saldo no imposto de qualquer pessoa, desde que ela não esteja inadimplente com o governo. Dessa forma, as pessoas de uma família podem, por exemplo, unir seus saldos para quitar o IPTU.