postado em 01/08/2009 08:16
O que é a hidrometração individualizada em um condomínio?É a instalação de hidrômetros (medidores) nos pontos de água fria e quente de cada apartamento e tem como objetivo medir o consumo individual do recurso hídrico. Com esse sistema, é possível emitir as contas de consumo de água por unidade habitacional.
É obrigatória a individualização dos hidrômetros nos prédios residenciais do DF?
[SAIBAMAIS]Não. Com a sanção da Lei 4.383, de 28 de julho de 2009, a instalação passou a ser facultativa. Mas os condomínios têm prazo até 19 de janeiro de 2015 para comunicar à Adasa caso não queiram instalar o sistema. Para tanto, deverá ser realizada assembleia com a presença de 51% dos moradores.
A assembléia tem prazo para ser realizada?
Não. Mas a comunicação do resultado da assembleia à Adasa deve ser feita até o prazo estipulado por lei. Portanto, é recomendável que o síndico do condomínio programe a reunião com alguma antecedência ao prazo, pois a cópia da ata da reunião deverá ser entregue à agência reguladora.
Se até 19 de janeiro de 2015 o condomínio não comunicar à Adasa sobre a instalação do hidrômetro, o que poderá ocorrer?
A regulamentação da Lei 4.383 ainda não está definida. A Adasa tem prazo de 90 dias, a contar a data de publicação no Diário Oficial do DF, para estabelecer a aplicação da norma. Mas é provável que o condomínio sofra alguma penalidade por não comunicar sobre a não instalação do hidrômetro individual.
Se o condomínio decidir, em assembleia, por instalar os hidrômetros individuais, os moradores que não concordam com a decisão poderão recorrer à Adasa?
Não. Por lei, o condomínio é soberano na decisão da instalação ou não do hidrômetro. Para evitar problemas futuros, a Adasa aconselha que todos os moradores participem da assembleia para discutir o tema.
Quais são os métodos de individualização de hidrômetros que podem ser utilizados nos condomínios?
Atualmente, existem dois métodos: o convencional e o alternativo. O convencional é a instalação dos hidrômetros individuais numa área comum do prédio. Além de instalar, a Caesb é a responsável por fazer a leitura de consumo de água e emitir a conta de cada morador. O alternativo (telemetria) é a instalação de hidrômetros em cada apartamento. É preciso ser feita por uma empresa especializada. O condomínio é o responsável por fazer a leitura de consumo e emitir a conta individual.
Como o condomínio poderá fazer a leitura de consumo de água e emitir a conta de cada apartamento?
O condomínio deverá contratar uma empresa especializada que tenha registro no Crea para instalar o método alternativo (telemetria). São instalados
um medidor central e outros medidores em cada apartamento, que são ligados numa rede computadorizada capaz de medir o consumo real de cada ponto de água.
Com os hidrômetros individuais no prédio, o morador inadimplente com a taxa do condominio poderá ter a água cortada?
Se o condomínio optar pela individualização convencional, na qual a Caesb faz a leitura do hidrômetro, os moradores não podem ter a água cortada. Mas se a individualização adotada for a alternativa, na qual o próprio condomínio faz a leitura do hidrômetro, o morador poderá ter a água cortada.
Se o condomínio já tem a individualização dos hidrômetros, os moradores são obrigados a pagar a taxa mínima de consumo de água?
O pagamento da taxa mínima é uma polêmica que está em discussão no Tribunal de Justiça do DF
Afinal, quais são os benefícios da instalação de hidrômetros individualizados?
Segundo a Adasa, a instalação dos hidrômetros individuais reduz em 20% o valor da conta do mês, além da diminuição do valor da taxa de condomínio. É uma cobrança mais justa porque o morador vai pagar apenas pelo próprio consumo. Outro benefício é a redução do uso da água, um recurso não renovável.