postado em 05/08/2009 10:24
Com a sanção da Lei 1.071 de 2008, publicada no Diário Oficial do DF da última sexta-feira, os 45 mil motociclistas profissionais do Distrito Federal tiveram a profissão regulamentada. A partir de agora, eles precisarão passar por um curso de reciclagem aplicado pelo Departamento de Trânsito (Detran). Nas aulas, os condutores vão aprender sobre primeiros socorros, direção defensiva e relações interpessoais. No total, há cerca de 120 mil motos no DF. Destas, 40% pertencem a motoboys. A categoria tem 180 dias para se adequar às novas exigências. O curso, no entanto, ainda não tem dada marcada para começar.
Na manhã de ontem, os motoboys encontraram-se com o governador José Roberto Arruda, no Centro Administrativo de Taguatinga, para esclarecer aspectos referentes à nova legislação. Só poderá exercer a profissão de motofrete quem tiver o Certificado de Qualificação do Motociclista (CQM) expedido pela Secretaria de Transportes. Os prestadores de serviços deverão apresentar comprovantes de regularidade fiscal, residência, conclusão de curso de capacitação e registro em entidade sindical representativa da categoria, além da carteira de habilitação categoria A, certidões de antecedentes criminais e apólice de seguro de vida.Caso o condutor se envolva em acidentes graves ou crimes, poderá ter o CQM cassado pela Secretaria de Transportes. A medida impedirá que o motociclista obtenha nova licença no prazo de 12 meses. O veículo a ser utilizado no serviço de motofrete deverá ser previamente aprovado pela Secretaria de Transportes e ter as seguintes especificações: ser original de fábrica; ter, no máximo, cinco anos de uso; potência mínima de 100 cilindradas; e apresentar os equipamentos obrigatórios determinados pelo Código de Trânsito Brasileiro (leia O que diz a lei). Além disso, os profissionais terão de apresentar o nada consta de multas e os veículos serão vistoriados periodicamente pelo governo local.
A expectativa do Sindicato dos Motociclistas Profissionais do DF é que, com a regulamentação, a categoria ganhe mais respeito e até mesmo crédito especial para a aquisição de motocicletas. ;Vamos diferenciar quem é trabalhador de quem usa moto como meio de transporte ou esporte. Sendo assim, fica mais fácil os bancos aprovarem linhas de crédito específicas para os profissionais na compra das motos;, explica o presidente da entidade, Reivaldo Alves.
Substituição
De acordo com ele, grande parte das motos terá de ser trocada, no prazo mínimo de um ano. ;O crédito vai ser importante porque teremos de comprar novas motos, colocar as placas vermelhas exigidas. Mas, para isso, vamos precisar de, pelo menos, 12 meses;, frisa Alves. Os motociclistas se mostraram satisfeitos com a regulamentação. ;Agora, vamos mostrar que o motoqueiro irresponsável no trânsito não é o profissional. Quem trabalha em cima da moto não se arrisca a perder a carteira. Vai melhorar muito a nossa imagem diante da sociedade;, acredita o motoboy José Monteiro dos Santos, 32 anos, seis deles dedicados à profissão.
Para o motociclista profissional José Artevânio Bezerra, 27 anos, morador de Samambaia, a regulamentação favorece os profissionais mais experientes. ;Com esse curso e toda a responsabilidade, as empresas vão procurar cada vez mais pessoas experientes, que não vão causar problema no trânsito. Além disso, os salários podem aumentar, com a melhora do serviço prestado;, afirma o rapaz, que exerce a atividade há três anos. João Ferreira da Silva, 46, morador de Luziânia (GO), faz motofrete há 10 anos em Brasília, e não acredita nas mudanças. ;Não vejo como essa nova lei pode mudar a vida do motoboy. Não somos valorizados pelos patrões, ganhamos pouco menos de um salário mínimo para trabalhar em um ritmo muito arriscado;, reclama.
O próximo passo, de acordo com o presidente do sindicato, é conseguir a isenção do IPVA para os motoboys. No encontro de ontem, Arruda garantiu que vai analisar a possibilidade, com a Secretaria de Planejamento, de conceder o benefício.
Motofrete
O serviço de motofrete consiste no transporte remunerado de pequenas cargas e volumes compatíveis com a motocicleta, em compartimento fechado (baú), obedecendo às especificações do fabricante ou importador da motocicleta, no tocante à instalação e ao peso máximo admissível.
O que diz a lei
A Resolução 203 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece regras para o uso de motocicletas. As viseiras devem ser transparentes, quando usadas à noite, e deve haver faixas refletivas nas laterais do veículo. Quem desobedecer à lei pode ser multado em R$ 127,69, receber cinco pontos na CNH e ter a moto apreendida. Os coletes também são obrigatórios. De acordo com a Lei Distrital 1.071, no capacete deve vir escrito o nome do condutor e tipo sanguíneo, com caracteres na cor branca para os capacetes de cores escuras e na cor preta, nos de cores claras, localizado na parte inferior da lateral direita em tamanho adequado que facilite a leitura.
PALAVRA DO ESPECIALISTA
Segurança questionada
;É pouco provável que essa lei traga mais segurança para os motoboys no trânsito. Uso um exemplo prático para explicar minha opinião: se o consumidor está em casa e pede uma pizza, quer que ela chegue quente, em no máximo 20 minutos. Para isso, o motoboy tem de correr muito. Esse profissional ganha por quantidade de entrega. Por essa razão, se arrisca tanto, ao trafegar entre os carros. Um curso não vai convencer essas pessoas a adotarem um comportamento diferente. A relação de trabalho está errada e é isso que deve mudar para trazer mais segurança para todos no trânsito. A única vantagem dessa mudança é que, com o nome e tipo sanguíneo no capacete, será mais fácil socorrê-los em caso de acidentes.;
Paulo César Marques, professor de engenharia civil, engenheiro de tráfego e legislação em trânsito da Universidade de Brasília (UnB).