Ana Maria Campos
postado em 06/08/2009 08:30
O Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) instaurou oficialmente inquérito civil público para apurar suposto ato de improbidade administrativa (1)cometido pelo ex-governador Joaquim Roriz (PMDB). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de ontem. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público vai investigar a relação do peemedebista com negócios envolvendo a construção e a compra de apartamentos no Edifício Monet, localizado em Águas Claras. Há a suspeita de que a empresa WJR Engenharia, construtora responsável pela edificação, doou unidades do prédio a pessoas próximas de Roriz em troca de um financiamento do Banco de Brasília (BRB) liberado durante o governo anterior para a construção do empreendimento imobiliário.A suspeita foi levantada no curso de um outro procedimento sob a responsabilidade do Ministério Público local. A Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) apurava uma suposta lesão do direito de 79 compradores que adquiriram apartamentos no edifício composto de duas torres, com um total de 96 apartamentos. A incorporadora deu o lote na Avenida Pau Brasil, em Águas Claras, e os apartamentos como garantia de um empréstimo no valor de R$ 5 milhões com o BRB. O dinheiro corresponde a cerca de um terço do valor total da construção, cujo custo foi avaliado em R$ 15,3 milhões. Tanto a construtora quanto o BRB são réus numa ação civil pública proposta pelo Ministério Público.
Como o empréstimo não foi quitado, o BRB teve que executar a construtora para ser ressarcido pelo prejuízo. Em consequência, os proprietários não puderam ainda emitir a escritura definitiva dos lotes e correm o risco de perder os apartamentos, que podem ser levados a leilão para cobrir o empréstimo. O MP entrou no caso para resguardar o interesse dos consumidores que pagaram pelos apartamentos, mas não podem regularizar e garantir a compra.
[SAIBAMAIS]Ao analisar a situação, no entanto, o promotor Paulo Roberto Binicheski, da área de defesa do consumidor, avaliou que os proprietários de 10 apartamentos não poderiam ser protegidos pela ação porque a construtora não conseguiu comprovar o recebimento do devido pagamento pela suposta venda dos imóveis. Outros sete imóveis não acabaram contemplados porque ainda não foram negociados pela WJR.
Defesa
Entre os imóveis em que não há comprovação de venda, 10 pertencem a pessoas com algum tipo de vínculo com Roriz, segundo o Ministério Público. Duas transações consideradas suspeitas têm a assinatura das filhas do ex-governador: a deputada distrital Jaqueline Roriz (PSDB) e sua irmã mais velha, Weslliane Maria Roriz Neuls (leia o entenda o caso). Quando o empréstimo foi concedido à empresa WRJ, em 2004, Roriz era governador do Distrito Federal. O presidente do BRB era Tarcísio Franklim de Moura, alvo da Operação Aquarela.
Paulo Fona, assessor do ex-governador, disse ontem que Roriz e os advogados dele não foram comunicados oficialmente da decisão do Ministério Público de abrir procedimento de investigação sobre o assunto. ;Mesmo assim, eles não temem o inquérito porque mais uma vez será comprovado que o (ex) governador não tem nada a ver com esse episódio. Será mais um caso entre as centenas de investigações que concluíram pela inocência dele;, afirmou Fona. E acrescentou: ;Roriz foi o político mais investigado nos últimos 40 anos e nunca foi condenado;.
Por conta do susposto envolvimento do ex-governador com ato de improbidade administrativa, a Promotoria de Defesa do Consumidor encaminhou os autos para a área de Defesa do Patrimônio Público, que tem a competência para cuidar de assuntos relacionados à malversação de recursos do Erário e ressarcimento de prejuízos aos cofres públicos. Durante a investigação, todos os envolvidos deverão ser convocados a prestar depoimento no Ministério Público.
1 - PUNIÇÕES
Improbidade administrativa é o ato cometido por agente público no exercício da função ou em decorrência dela para beneficiar-se diretamente ou alguma pessoa física ou jurídica sem respeitar os princípios da moralidade e legalidade. A pena em caso de condenação é perda da função pública, inelegibilidade e pagamento de multa, além de impossibilidade de firmar contratos com a administração, segundo estabelece a Lei n; 8.429/92.
; Entenda o caso
A suspeita que recai sobre a família Roriz no caso da compra de imóveis do Residencial Monet foi levantada a partir de uma ação civil pública movida pela Promotoria de Defesa do Consumidor do MP. O foco era defender o direito de proprietários que compraram unidades no empreendimento, mas corriam o risco de perderem seus patrimônios em função das pendências judiciais envolvendo a empresa e o BRB. As investigações avançaram e o MP acabou esbarrando em um suposto esquema de favorecimento da família Roriz. A partir de depoimentos, o MP descobriu que algumas das unidades do Residencial Monet estavam em nome de pessoas ligadas a Roriz, como as duas filhas do ex-governador: a distrital Jaqueline Roriz (PSDB) e Weslliane Roriz.
O passo seguinte dos trabalhos do MP revelou a principal evidência contra os compradores ligados a Roriz. Inspeções técnicas feitas a pedido do ministério não comprovaram a movimentação financeira na quantia alegada pelos supostos compradores. Um dos contratos suspeitos é o de compra e venda do apartamento 301 do Monet. A unidade está no nome da JJL Administração e Participação Ltda., empresa representada por Weslliane Roriz. Ela assina o contrato como compradora do imóvel.
Mas existe outro contrato referente à propriedade da mesma unidade 301 assinado desta vez por Álvaro Leme, que trabalhava como veterinário na Fazenda Palmas, do ex-governador. Em depoimento ao MP, Leme disse que o apartamento foi cedido como parte das condições de trabalho oferecidas por Roriz. Sua mulher, Solange Leme, contradisse o marido ao afirmar que o apartamento havia sido cedido como parte do pagamento de ;créditos; que Álvaro tinha com Roriz. A negociação envolvendo a unidade 803 também foi considerada suspeita, já que o suposto comprador seria Joarez Evaristo Mendanha, mas os arquivos da administradora do Residencial Monet revelam que a real proprietária é Jaqueline Roriz. Também nessa transação o MP não identificou o valor indicado no contrato como depositado nas contas correntes da empresa WRJ.