postado em 06/08/2009 08:41
Criada para combater a violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha completa três anos amanhã. Os números mostram que, apesar do conhecimento nacional sobre a legislação que, entre outras medidas, respalda a prisão em flagrante do agressor, o crime continua a ocorrer. O Distrito Federal ainda é o recordista no número de ligações feitas ao telefone 180, que recebe denúncias de agressões contra a mulher em todo o país. Ceilândia é a cidade do DF onde há mais registros nas delegacias de polícia. Taguatinga e Brasília vêm em seguida, repetindo o ranking de 2008. Os crimes contra a mulher são cometidos, em 70% dos casos, em casa pelo marido ou companheiro da vítima. Na maioria das vezes, as histórias se parecem. Brigas por ciúme, uso de drogas ou álcool, falta ou excesso de dinheiro podem criar um ambiente de agressões verbais e físicas.
A vigilante e cobradora de ônibus Ana (nome fictício), 30 anos, fugiu de casa nesta semana depois de mais de 14 anos de maus-tratos, tempo em que esteve casada com Julião (nome fictício), 32. As discussões constantes fizeram a moradora de Ceilândia, bater à porta da Casa Abrigo com os três filhos. O local, cujo endereço é mantido em sigilo pela Secretaria de Justiça do DF (Sejus), recebe mulheres sem ter aonde ir quando a situação em casa extrapola qualquer limite. Ana foi para lá por temer as ameaças de morte feitas por Julião. ;Já fiquei dois dias trancada com as crianças passando fome, já levei socos e pontapés. Por anos, vivi nessa situação porque gostava dele, mas depois que as ameaças de morte começaram, fiquei com medo;, relata.Deijaci Lima de Sousa, 31, não escapou do agressor. Ela morreu na última segunda-feira após ser baleada pelo marido, em Vicente Pires. O 1; tenente da Polícia Militar Iege Rodrigues Lima, 39, teria disparado contra a mulher depois de uma discussão. Na terça-feira, Lima se apresentou ao 2; BPM. Ontem, a arma usada no homicídio foi entregue à Polícia Civil.
Falta análise
A Secretaria Especial de Políticas para Mulheres não justifica por que o Distrito Federal permanece no topo do ranking dos atendimentos em 2008 pelo Disque 180, no exame proporcional à população feminina. O órgão não analisa se no DF ocorre mais violência contra a mulher ou se as brasilienses conhecem a lei e, portanto, denunciam mais. ;A falta de um sistema nacional e integrado de coleta de dados é responsável pela escassez das respostas e pelas diversas interpretações sobre os números;, acredita a assessora de Direitos Humanos do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cefemea), Myllena Calasans.
Quanto ao fato de Ceilândia liderar as ocorrências em delegacias no DF (veja quadro), a coordenadora de Assuntos da Mulher da Sejus, Valéria de Sousa Rocha, lembra que a cidade é a maior da capital. Valéria ressalta que em áreas de alta renda, como os lagos Sul e Norte, os crimes ocorrem: ;A violência doméstica não escolhe classe social nem cor;.
Os agressores também devem ser atendidos como vítimas, defende Valéria Rocha. ;Mesmo que a mulher não volte a morar com o agressor, ele terá nova família e poderá cometer o crime de novo.; E o crime geralmente ocorre em casa. Dos 1.288 registros no Programa de Atendimento à Vítima de Violência (Pro-vítima) da Sejus, de abril a julho deste ano, 58% foram de agressão doméstica. ;Tivemos 106 ocorrências de homicídio e 744 de violência doméstica;, diz Valéria Velasco, coordenadora do Pró-vítima.
Quem é?
A farmacêutica cearense Maria da Penha Maia sofreu agressões pelo marido por vários anos e duas tentativas de homicídio em 1983. Na primeira, ficou paraplégica. Após ela voltar para casa de cadeira de rodas, o marido tentou eletrocurá-la. O homem só foi punido após 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado.
O que diz a lei
A Lei Federal n; 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A legislação criou os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e alterou o Código Penal brasileiro, possibilitando que os agressores possam ser presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. O artigo 5 do texto configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano material ou patrimonial.
Tristes estatísticas
Em todas as delegacias do DF, de janeiro a maio deste ano, foram registradas 8.621 ocorrências de violência contra a mulher. Só na Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), houve 1.122 registros:
Tipo de crime - Ocorrências
Lesão corporal dolosa 2.411
Lesão corporal doméstica 743
Injúria 2.729
Ameaça 2.109
Difamação 251
Calúnia 164
Maus-tratos 119
Tentativa de homicídio 65
Homicídio 30
Por cidade
(janeiro a maio de 2009):
Ceilândia 1.418
Taguatinga 794
Brasília 731
Planaltina 663
Samambaia 532
Gama 486
Santa Maria 446
Guará 431
Recanto das Emas 378
Sobradinho 321
São Sebastião 291
Sobradinho II 245
Águas Claras 243
Brazlândia 215
Itapoã 198
Estrutural 191
Paranoá 173
Riacho Fundo 133
Núcleo Bandeirante 132
Riacho Fundo II 91
Lago Sul 76
Candagolândia 72
Cruzeiro 71
Lago Norte 61
Varjão do Torto 56
Sudoeste 55
SIA 45
Park Way 39
Jardim Botânico 34