postado em 06/08/2009 19:24
A partir desta sexta-feira (7/8) o 2; Juizado Criminal de Ceilândia realizará um mutirão de julgamentos para colocar a pauta em dia. A intenção é realizar mais de 200 audiências, referentes a processos que estão pendentes de julgamento.Os mutirões serão realizados durante quatro sextas-feiras seguidas nos meses de agosto e setembro, sendo 30 audiências diárias, a partir do meio dia. O mutirão contará com o apoio do Ministério Público e da Defensoria Pública do DF.
Os juizados especiais criminais têm a competência para julgar os crimes de menor potencial ofensivo, previstos na Lei 9.099/95, e desde 2007 acumulam as competências para julgamento dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.