O Tribunal de Contas do DF não vai se manifestar nesta quinta-feira (13/8) sobre o futuro do concurso para soldado da Polícia Militar do DF, como estava previsto. O tribunal informou que as respostas fornecidas pela Polícia Militar para o seguimento do processo não chegaram a tempo para que o assunto fosse colocado na pauta desta semana, por isso a sessão foi adiada por tempo indeterminado.
O correiobraziliense.com.br apurou, no entanto, que um ofício foi enviado pela Procuradoria do DF para o TC, pedindo cópia do processo. O TJDFT também enviou uma cópia do mandado de segurança impetrado pelos aprovados, solicitando esclarecimentos ao tribunal. Como nenhum dos pedidos teria sido respondido pelo TCDF até então, a decisão foi adiada, para não se antecipar aos demais andamentos da questão.
A manifestação dos aprovados, prevista para esta quinta-feira em frente ao TCDF, no entanto, está mantida. Os concursados se reúnem às 14h30 e de lá seguem para o TJDFT. Eles pedem rapidez nas decisões dos tribunais e aproveitam para se precaver da possibilidade de o processo ser colocado em pauta na última hora.
Na última quinta-feira, quando também estava prevista a decisão do TCDF sobre o concurso, o julgamento foi adiado pela falta de respostas por parte da PM. Na ocasião, o tribunal informou que o julgamento ocorreria assim que as informações fossem recebidas pelo órgão.
Discussão
Segundo os aprovados, no entanto, o presidente do tribunal, Paulo César Ávila ; em encontro com uma comissão representante dos concursados ;, afirmou que faria o possível para decidir a questão esta semana e sugeriu aos aprovados esta quinta-feira como uma provável data para decisão.
Na apreciação do TCDF, os conselheiros vão confirmar ou não o último posicionamento do órgão, que foi pela suspensão do processo. A nova manifestação do tribunal ocorrerá após a decisão da Justiça, que derrubou a liminar que garantia o prosseguimento da seleção.
A grande discussão é sobre a possível ilegalidade no decreto do governador José Roberto Arruda, que restringiu a seleção a candidatos de nível superior. Até então, o concurso exigia apenas o nível médio como pré-requisito.
A determinação do Tribunal de Contas do DF, atualmente válida, é para que o processo seja interrompido e o edital reaberto a candidatos de nível médio. São 750 vagas, com salários de cerca de R$ 4 mil.