Helena Mader
postado em 13/08/2009 10:14
A reivindicação dos moradores de condomínios da União para que o preço dos lotes seja próximo ao da terra nua enfrenta resistências de todas as partes. O Ministério Público Federal vai acompanhar o processo de regularização de Vicente Pires e os procuradores da República no DF alertam: não vão aceitar nenhum valor abaixo dos preços de mercado. Nas próximas semanas, o governo federal e o GDF assinam um protocolo de intenções para a regularização da antiga colônia agrícola. Antes da venda aos ocupantes, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) vai fazer nova avaliação dos imóveis.
O governador José Roberto Arruda reafirmou ontem que está apostando na parceria com a União para resolver os problemas fundiários da maior ocupação ilegal do DF. Ele destacou que os critérios de cálculo dos valores de terrenos serão os mesmos para condomínios do GDF ou do governo federal. ;A Terracap e a Secretaria de Patrimônio da União praticarão os mesmos preços. Tanto para aqueles condomínios situados em terras da União quanto para aqueles situados nos terrenos do GDF. Famílias de classe média e média alta, pela lei, são obrigadas a pagar, mas nós vamos fazer a venda direta;, justificou o governador.[SAIBAMAIS]Por determinação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre o governo local e o Ministério Público do DF e Territórios em 2007, o preço dos terrenos vendidos diretamente aos ocupantes deve levar em conta o valor de mercado, com o abatimento dos gastos feitos pela comunidade em infraestrutura e o acréscimo da valorização decorrente de obras públicas. Ou seja, à Terracap proíbe-se alienar imóveis em condomínios a preços de terra nua.
Em Vicente Pires, avaliação preliminar fixou o preço médio do metro quadrado em R$ 70 ; os terrenos residenciais possuem cerca de 800 metros quadrados, o que daria R$ 56 mil. Hoje, os lotes são usualmente vendidos na região por R$ 80 mil a R$ 120 mil. A secretária de Patrimônio da União, Alexandra Reschke, explica que o levantamento foi realizado pela gerência regional da SPU em parceria com o GDF. ;O critério foi o mesmo usado pela Terracap. Depois da avaliação do lote, calculou-se quanto foi gasto pela comunidade em infraestrutura. Esses cálculos resultaram em um valor de referência de R$ 70 por metro quadrado. Depois do desmembramento dos lotes, será feita uma análise de terreno por terreno;, disse Alexandra. ;Mas não deve haver grandes mudanças no valor de referência;, acrescentou.
Segundo a secretária, o modelo de parceria com o GDF foi construído para a regularização de Vicente Pires e não há certeza de que a mesma fórmula será usada em outras áreas de propriedade do governo federal. ;Cada caso é um caso. O termo de cooperação foi discutido longamente para resguardar o interesse público e garantir a legalidade das ações.;
Condomínios
O anúncio da Terracap de que reavaliará os lotes de Vicente Pires deixou preocupados os representantes de condomínios em terras da União. Ontem à tarde, eles se reuniram com a gerente regional de Patrimônio da União, Lúcia Carvalho. O grupo reclama do valor de R$ 70 por metro quadrado e não quer pensar em preço mais alto. ;Se for assim, lutaremos contra o repasse das terras da União para a Terracap. O justo seria o preço da terra nua, pois nós fizemos as benfeitorias;, disse o presidente da Associação Comunitária de Vicente Pires, Dirsomar Chaves.
A presidente da União dos Condomínios Horizontais e síndica do Lago Azul, Júnia Bittencourt, também é contra o valor de mercado. ;Quando se fala em regularização, o preço sobe muito. Por isso, não é justo usar parâmetros de mercado como referência;, argumentou Júnia. ; Além disso, o modelo da Terracap não desconta do preço a valorização decorrente dos nossos investimentos em infraestrutura.;
Agricultura
Vicente Pires foi criada para ser um cinturão verde na capital federal. Nas chácaras, com tamanho mínimo de dois hectares, produziam-se verduras e hortaliças. Mas, há cerca de 20 anos, grileiros começaram a parcelar os terrenos irregularmente. O fracionamento ilegal prosseguiu rapidamente e hoje vivem 65 mil pessoas no bairro. Propriedades rurais restam poucas.