postado em 14/08/2009 11:36
O governo definiu os requisitos para o pagamento do 14; salário dos professores e servidores da rede pública de ensino. O Pró-Mérito ; nome dado ao abono pago aos servidores que conseguirem melhorar o desempenho dos alunos em sala de aula ; não vai engordar a conta bancária de quem não foi trabalhar e não justificou a falta com, por exemplo, um atestado médico. A decisão foi tomada ontem em uma mudança de rumo das negociações entre as secretarias de Educação e de Planejamento. Até então, para receber o extra no fim do ano era preciso apenas estar trabalhando em uma escola que alcançou os índices de aprendizagem e aprovação, além da queda na evasão.O secretário de Educação, José Luiz Valente, explica que o aprendizado dos alunos, (1)comprovado pelo Sistema de Avaliação de Desempenho das Instituições Educacionais (Siade), continua sendo o primeiro parâmetro para a liberação do Pró-Mérito. ;Depois da definição das escolas que serão beneficiadas, passamos para o segundo ponto: quem receberá? Não pode ser quem entrou ontem nem quem faltou injustificadamente;, afirma Valente. Pela lei, todos os professores têm o direito de cinco dias de abono por ano, ou seja, podem ter cinco faltas injustificadas todo ano letivo. E se um docente, por exemplo, faltou seis dias este ano? ;Não vai receber;, garante o secretário.
A exceção é permita aos servidores que apresentaram justificativas legais para a falta como a licença médica avalizada pelo Centro de Perícia Médica do governo ou uma declaração de convocação para trabalho na Justiça Eleitoral. Conforme explica o secretário, também será levado em conta o período de trabalho do funcionário na escola. ;Será exigido um prazo mínimo de oito meses na instituição de ensino para que o servidor receba;, completa. Caso um professor temporário trabalhe durante esse período em uma escola que atingiu os níveis exigidos, também receberá.
Mudança estrutural
A divulgação do 14; salário será feita pelo governador José Roberto Arruda assim que as duas secretarias vencerem o debate relacionado ao valor do abono e ao impacto financeiro da medida na folha do GDF. ;O governador está mexendo estruturalmente no sistema educacional com a mudança na escolha dos gestores da escola, investimentos nas instalações e com os projetos para motivar alunos e professores. A ideia é que o 14; seja um incentivo final no processo;, explica a secretária-adjunta, Eunice Santos.
Além dos critérios educacionais, a Secretaria de Planejamento apresentou como condição para o pagamento a exigência de que as instituições de ensino tenham feito economias em contas de consumo, como água, luz e telefone. Esse ponto ainda está em aberto.
Os servidores que estão nas regionais de ensino também terão direito ao extra no fim do ano. Mas o repasse dependerá do desempenho das escolas do DF e não do próprio esforço. O 14; salário só será concedido a quem trabalha diretorias regionais de ensino se pelo menos 70% das instituições vinculadas às regionais alcançarem os índices. No caso dos servidores em exercício na sede da Secretaria de Educação, pelo menos 70% das instituições educacionais da rede pública de ensino precisam atingir os índices para que o bônus seja pago.
1 - Boletim
As escolas devem apresentar melhora nas notas dos alunos nas provas de ciências, português e matemática quando for comparada a avaliação feita pelo governo local em outubro do ano passado com o resultado do exame do Ministério da Educação de 2007. Também serão avaliados outros dois critérios: queda nos índices de repetência e de evasão escolar calculados no censos escolares de 2007 e 2008.
Condições para receber o bônus
Escola
# Recebe o bônus a escola que melhorar o desempenho dos alunos na comparação das provas de ciências, matemática e português do Sistema de Avaliação de Desempenho das Instituições Educacionais (Siade) de 2008 com a Prova Brasil de 2007, do Ministério da Educação
# Também será levada em conta a queda nos índices de repetência e de evasão escolar a partir da comparação do censos escolares de 2007 e 2008.
# A Secretaria de Planejamento quer incluir no critério a economia feita pela escola nas contas de consumo a partir da descentralização do orçamento
Professores e servidores
# É fundamental trabalhar em uma escola que conquistou o abono
# Também será considerado o período mínimo de oito meses no quadro da escola
# Será considerado o efetivo exercício na escola, ou seja, não serão aceitas faltas injustificadas além dos cinco dias de abono permitidos na lei
# Os temporários também terão direito ao 14; salário, contanto que cumpram as mesmas exigências dos titulares
Regional de ensino
# O 14; salário só será concedido aos que trabalham nas diretorias regionais de ensino se pelo menos 70% das instituições vinculadas à respectiva DRE alcançarem os índices.
Servidores da sede
# Os servidores em exercício na sede da Secretaria de Educação só receberão o dinheiro se pelo menos 70% das instituições educacionais da rede pública atingirem os índices.