postado em 18/08/2009 08:38
Depois de 23 condomínios em terras públicas e particulares serem legalizados no Distrito Federal, a chance de ter em mãos a sonhada escritura de casa chega a Planaltina. O governador José Roberto Arruda vai assinar amanhã a licença de instalação e o decreto que aprova o projeto urbanístico de quatro parcelamentos que fazem parte do Setor Habitacional Mestre D;Armas. A regularização vai beneficiar os moradores dos condomínios Estância Mestre D;Armas I, Cachoeira, Nosso Lar e Samaúma, onde vivem cerca de sete mil pessoas de baixa renda.
A cerimônia de aprovação dos estudos ambientais e urbanísticos está marcada para as 10h30. Com a documentação em mãos, os moradores terão 180 dias para levá-la ao cartório e registrar os terrenos. Apesar de serem de baixa renda (as famílias recebem até cinco salários mínimos), o modelo de regularização adotado nos condomínios em Planaltina segue o de parcelamentos em áreas particulares de classe média. Em vez de desapropriar a área e ceder os lotes para os moradores, como fará no Condomínio Porto Rico, em Santa Maria, o governo optou por deixar a negociação entre os antigos proprietários da terra e os atuais ocupantes.O gerente de Regularização de Condomínios do DF, Paulo Serejo, explica que a decisão de não desapropriar a terra foi tomada porque o loteamento começou a ser feito pelos próprios proprietários, em 1989. Assim, muitos moradores pagaram pelo lote ao próprio empreendedor e não a um grileiro, como aconteceu na maioria dos condomínios do DF. ;Desapropriar uma área é nossa última opção. Só vamos fazer isso no Porto Rico porque a área foi invadida e são mais de 300 herdeiros que nunca venderam a terra;, explicou.
De acordo com Serejo, os próprios moradores preferem discutir com os donos da área para receberem a titularidade dos terrenos. ;Eles pagaram pelo lote e querem a escritura. Se o governo desapropriasse, eles iam receber uma cessão de direito de uso e ainda teriam que se encaixar na política habitacional do GDF;, diz. O gerente de Regularização também garante que o governo não deixará que os proprietários da terra cobrem o quanto quiserem dos moradores. ;Metade deles já pagou e o proprietário vai conceder a escritura imediatamente. Para a outra metade, vamos buscar um financiamento na Caixa Econômica que seja feito de forma que todos consigam pagar;, conta.
Preço justo
Segundo a presidente da União dos Condomínios Horizontais do DF (Única), Júnia Bittencourt, caso moradores e proprietários cheguem a um acordo sem precisar recorrer à Justiça, o procedimento é mais rápido que a desapropriação. ;Será uma experiência nova para nós no DF. Vamos ver se dará certo. Em outros estados, funciona muito bem;, diz. O presidente da Associação de Moradores das Estâncias Mestre D;Armas (Asmend), José Rosa Coelho Neto, 57 anos, conta que os condôminos estão esperançosos em receber as escrituras em breve. Ele mora do Estância Mestre D;Armas I há 17 anos. ;Comprei o lote em 1991 e quitei os R$ 3 mil um ano depois. Até que enfim vou receber minha escritura;, comemora.
O presidente da associação de moradores diz que há um acordo com o proprietário da terra de que ele não vai cobrar de quem já pagou pelo terreno. ;As escrituras serão dadas gratuitamente;, afirma. Dos demais moradores que ainda têm dívidas, ele espera que seja cobrado o valor da terra nua. ;Se não for esse preço, a associação vai intervir;, avisa. Júnia Bittencourt, porém, teme que os proprietários queiram cobrar pelo que investiram na regularização. ;Há diversas situações ali: gente que já pagou, pessoas que começaram a pagar e pararam na metade e também têm aqueles que compraram o lote de terceiros e acham que já quitaram a dívida;, conta. ;Quando se fala em baixa renda, é preciso ter muito cuidado porque essas pessoas não podem pagar caro. A regularização não pode premiar grileiros;, ressalta.
OS PRÓXIMOS
Outros seis condomínios estão com os projetos urbanísticos e ambientais prontos para serem aprovados:
Quintas Interlagos, Jardim Botânico
La Font, Paranoá
Las Vegas, Planaltina
Villages Alvorada, Lago Sul
Itapuã, Paranoá
Jardim América, Grande Colorado