Helena Mader
postado em 19/08/2009 08:10
O Lago Sul vai ganhar mais duas quadras: a QI e a QL 30. As áreas, atualmente desocupadas, pertencem à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e o governo tem planos de colocar os terrenos à venda em breve. O lançamento das novas quadras do bairro nobre, porém, depende da derrubada das construções em Área de Preservação Permanente (APP) do condomínio Villages Alvorada, um loteamento de luxo às margens do Lago Paranoá. Quando regularizado, o parcelamento vai se transformar na QL 32 do Lago Sul. O novo empreendimento está atrelado à legalização do condomínio porque todos fazem parte do Setor Habitacional Dom Bosco.
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) prevê a regularização fundiária por setores. Por isso, o governo elaborou o projeto urbanístico de toda a região, em vez de fazer análises específicas para o condomínio e para as novas quadras. Isso foi pensado também porque a integração do Villages Alvorada com as novas QL 30 e QI 30 é inevitável por conta da proximidade entre os dois empreendimentos. A primeira quadra terá lotes às margens do lago mas, de acordo com a legislação ambiental, as chamadas pontas de picolé não poderão ter edificações a menos de 30m da beira do espelho d`água.O Grupo de Análise de Parcelamentos (Grupar) do governo local avaliou e aprovou os estudos urbanísticos do setor habitacional. A assinatura do decreto que aprovará os novos loteamentos só depende da finalização dos estudos ambientais, que estão em andamento no Instituto Brasília Ambiental (Ibram). O presidente do órgão, Gustavo Souto Maior, garante que a Licença de Instalação ficará pronta até sexta-feira. ;Nós já emitimos uma licença para o setor em janeiro deste ano. Agora, estamos refazendo o documento porque o anterior perdeu a validade;, conta Souto Maior.
Licença
Com a licença e o projeto urbanístico aprovados, a Terracap pode registrar o parcelamento em cartório e vender os lotes. Os terrenos das novas quadras serão licitados e os do condomínio Villages Alvorada, vendidos diretamente para os moradores. Cerca de 400 terrenos no Villages serão regularizados e pelo menos 150 novos lotes serão criados. Tomando como base o preço de um terreno vazio na região, o governo pode arrecadar mais de R$ 75 milhões com a criação das novas quadras. Hoje, um lote na vizinha QL 28 custa cerca de R$ 500 mil. Uma ponta de picolé, entretanto, pode superar os R$ 2 milhões.
As derrubadas nos lotes em APPs do Villages Alvorada, porém, ainda são o grande entrave para os planos do governo. Os técnicos do Ibram mapearam 16 terrenos do condomínio na orla do Lago Paranoá. Dois deles terão que ser totalmente desconstituídos porque as casas estão a menos de 30 metros do espelho d;água. Outros 14 terrenos têm construções nas margens do lago, como piscinas, churrasqueiras e quiosques, que deverão ser demolidas. Além disso, o condomínio tem uma área de lazer que deverá ser desocupada. No local, há quadra de esportes e churrasqueira dentro da faixa de preservação.
O Ibram termina hoje a delimitação de demais APPs(1) no loteamento. Além das invasões na orla, há uma chácara dentro do parcelamento que tem parte do terreno em cima de solo de veredas ; que servem de recarga para o lençol freático. A licença deve trazer a relação dos lotes com construções em APP e colocará a notificação para a derrubada delas como condicionante para o registro em cartório do condomínio. No projeto urbanístico, as edificações em APP aparecem como área pública de preservação ambiental. Os dois lotes que estão inteiramente dentro da faixa de proteção não vão sequer constar na relação de terrenos aprovados pelo governo. Assim, precisarão ser desocupados pelos moradores e não há chances de serem regularizados.
1 - Faixa de proteção
A legislação ambiental determina que uma faixa de 30 metros de córregos e lagos urbanos, 50 metros de nascentes e em cima de solos de veredas é Área de Proteção Permanente (APP) e, por isso, não pode ser ocupada.
Barreiras ao processo
A intenção do governo de regularizar o Villages Alvorada para, só depois, resolver o problema das construções em Área de Preservação Permanente (APP) esbarra em um forte opositor: o Ministério Público do Distrito Federal. O GDF chegou a marcar a regularização do condomínio uma vez e suspendeu a solenidade na véspera por pressão dos promotores. A promotora de Defesa do Meio Ambiente Kátia Lemos, que acompanha o caso, mantém o mesmo posicionamento e diz que só é possível legalizar o loteamento depois da desocupação da faixa de preservação.
Kátia Lemos recusa todas as propostas apresentadas pelo governo. Diz que é impossível aprovar o projeto do setor e emitir o licenciamento sem a remoção das construções em APP. E destaca que a proposta de excluir as casas com irregularidades do projeto é inviável. ;Como é que o governo vai registrar meio setor habitacional? Ou resolve os problemas das construções em APP e regulariza tudo ou o processo não vai poder avançar;, afirma. A promotora também diz que não é possível assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pois o MP já abriu 10 inquéritos para investigar danos e crimes ambientais na região do Villages Alvorada. ;O TAC teria que ser feito antes das ações civis públicas;, justifica.
Fora da lista
O governo planejava aprovar os projetos ambientais e urbanísticos do condomínio com os do Jardins do Lago Quadra 1, Jardins do Lago Quadra 2, Quintas Bela Vista e Lago Sul 1, legalizados em dezembro do ano passado. O MP, no entanto, recomendou que nenhuma licença ambiental fosse concedida sem a derrubada das edificações em APPs e o GDF tirou o Villages Alvorada da lista.
A proposta de emitir o licenciamento e colocar a derrubada como condicionante para o registro em cartório encontra resistências até mesmo dentro do governo. Isso porque os moradores prolongariam a derrubada o quanto quisessem. Há quem defenda que o melhor é aprovar os projetos e notificar os moradores para desocuparem as áreas ambientais em 30 dias, sob pena de o GDF fazer a derrubada depois do prazo.