postado em 21/08/2009 09:15
A preocupação do Ministério Público do Distrito Federal sobre a boa aplicação do dinheiro reservado para a saúde ultrapassou a jurisdição e chegou a Águas Lindas (GO). A Promotoria de Defesa da Saúde (Prosus) investiga a aplicação do dinheiro repassado pelo Fundo de Saúde do DF para o município goiano. O valor do convênio assinado entre a Secretaria de Saúde do DF e a prefeitura de Águas Lindas é de R$ 12 milhões, quantia que será repassada ao longo de um ano. A iniciativa do Ministério Público foi tomada com base em denúncias de mau uso pela prefeitura de Águas Lindas dos recursos do DF. A desconfiança do MP local aumentou em função de suspeitas que atingem o atual comando da secretaria goiana responsável pela gestão dessa verba.
Uma das suspeitas levantadas sobre a verba enviada para melhorar a rede de atendimento hospitalar em Águas Lindas é de que parte da quantia subsidiária, na verdade, paga salários de funcionários fantasmas lotados na Secretaria de Saúde do município, com 760 servidores. A denúncia feita por moradores do município alertou a Prosus-DF, que, em 3 de agosto, enviou um ofício à prefeitura de Águas Lindas pedindo um relatório detalhado sobre o uso do dinheiro que sai do fundo de Saúde do DF.
Entre os documentos pedidos, o promotor Jairo Bisol exige a relação de servidores contratados, com nome completo, função do funcionário, lotação, salários diretos e indiretos. O MP também pede a prestação de contas do último trimestre especificando a compra de equipamentos, insumos, além de querer as informações sobre licitação de obras e de serviços terceirizados.
As perguntas do Ministério Público são endereçadas à Secretaria de Saúde de Águas Lindas, que é chefiada por Margarete Alcântara Ariosa. Desde junho deste ano, ela responde a uma ação civil pública por improbidade administrativa. Da mesma forma que o deputado distrital Dr. Charles, de quem recebeu a indicação para se tornar secretária de Saúde, Margarete é acusada de participar de um esquema de superfaturamento equivalente a R$ 5 milhões em contrato do Programa Família Saudável, na época em que atuava como executora técnica do projeto. Segundo a investigação do MPDF, os acusados teriam se valido de licitação fraudada para contratação de aluguel de veículos com motoristas por meio da Ipanema Empresa de Serviços Gerais e Transportes Ltda.
Influência
De acordo com o promotor Jairo Bisol, as investigações sobre a atuação de Margarete e Dr. Charles, que mantém muita influência na prefeitura de Águas Lindas, aumenta a responsabilidade do MP em zelar pela boa aplicação do dinheiro do DF. "A saúde no DF já não anda nada bem, não podemos permitir que dinheiro repassado em convênio a outra cidade seja mau utilizado. Por isso, vamos checar em detalhes como estão sendo usados os recursos", avisou Bisol. Margarete foi chefe de gabinete de Dr. Charles na Câmara Legislativa. O distrital também conseguiu emplacar em Águas Lindas a própria filha como secretária de Administração.
Margarete afirmou ao Correio que a cada mês, a secretaria presta contas sobre o repasse do GDF, Segundo ela, o MP não terá dificuldades em ter acesso aos dados. "Não há nada a esconder, porque todo o dinheiro está sendo aplicado conforme os termos do convênio. Só espero que essa investigação seja bem intencionada e não envolva interesses políticos", diz. O chefe da Casa Civil do GDF, José Geraldo Maciel, informou que o governo controla o repasse de recursos por meio da prestação de contas exigida no contrato. Para Maciel, é cedo para condenar a conduta da secretária de Saúde por uma ação de improbidade, que ainda não foi julgada.
RELATÓRIO DE CPI É APROVADO
A Câmara Municipal de Vila Boa (GO), cidade do Entorno distante 161km de Brasília, aprovou ontem o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Moralidade. O texto recomenda a abertura do processo de cassação de mandato dos vereadores Domingos Pinheiro dos Santos (PSB) e Cléber Ferreira do Nascimento (PT). Os dois são acusados de desvio de dinheiro público. Eles começaram a ser investigados em abril deste ano, após o vereador Anísio Pereira dos Santos (PT), atual presidente da Câmara Municipal, ter encontrado indícios de superfaturamento nas contas de 2007 e 2008. Na próxima segunda-feira, a Câmara inicia duas comissões processantes, uma para cada vereador. Após notificados, os dois têm 10 dias para apresentar a defesa.
O QUE DIZ A LEI
A Portaria nº 500, de 25 de maio de 2006, define as atribuições das promotorias de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal. Entre as competências, está a de fiscalizar o funcionamento e a aplicação do Fundo de Saúde do DF. Para tanto, o MP pode requisitar as informações que achar importantes aos órgãos que prestam serviço de saúde pública e aos gestores responsáveis pela arrecadação de dinheiro com essa finalidade. Com base nessa legislação é que a Promotoria de Defesa da Saúde (Prosus) do MP da capital federal pediu oficialmente informações sobre o repasse de dinheiro do Fundo do DF para subsidiar a saúde de Águas Lindas.