Grades em prédios residenciais do Cruzeiro Novo estão a um passo de se tornarem legais. Os deputados distritais aprovaram, por unanimidade, na sessão de quinta-feira (20/8), o projeto de lei que autoriza o fechamento dos blocos no bairro. A medida segue agora para sanção do governador José Roberto Arruda.
[SAIBAMAIS]O novo projeto estabelece condições para que o cercamento das áreas seja considerado legal. Uma delas é o afastamento mínimo de 1,20 m entre as grades e o meio fio. Além disso, fica proibida a utilização de grade que prejudique a visibilidade das áreas cercadas.
Caso sancionada, a nova lei obrigará que os proprietários de cercas instaladas em descordo com o determinado, se adequem em um prazo de 12 meses. Além disso, os autos de infração registrados, anteriormente, em decorrência das grades instaladas não terão efeito. A administração do Cruzeiro terá 60 dias para analisar os requerimento de regularização das grades.