[SAIBAMAIS]A Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude instaurou inquérito para investigar as mortes de adolescentes dentro do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje). No sábado (15/8) o interno T.H.C.S., 16 anos morreu enforcado em uma cela do centro.
A promotoria informou que chamará o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, para prestar esclarecimentos por não ter cumprido as decisões judiciais existentes em relação ao CAJE. Entre elas está a avaliação, por um médico, de todos os adolescentes sentenciados, e na hipótese de sinais de patologia de natureza psicológica e/ou psiquiátrica, o encaminhamento deles para tratamento adequado.
Também serão ouvidos o Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Alírio Neto e o Juiz da Infância e da Juventude do Distrito Federal. De acordo com o promotor Anderson de Andrade, no prazo de 45 dias todos serão convocados para uma audiência pública, a fim de discutir as possíveis medidas a serem tomadas para solucionar o problema.
Para o promotor Andrade, a melhor saída é a desativação do CAJE. "Esses jovens seriam levados ao Centro de Internação de Adolescentes Granja das Oliveiras (Ciago) ou ao Centro de Internação de Adolescentes de Planaltina (CIAP), que tem mais capacidade e estrutura para recebê-los". Pois de acordo com o promotor, o Caje, que tem capacidade para 160 jovens, já chegou a comportar mais de 400.
Desde janeiro de 1997, segundo os registros do MPDFT, vinte e um adolescentes perderam a vida dentro do CAJE, instituição que deveria ser encarregada de executar medidas socioeducativa de internação no Distrito Federal, mas que ao longo do tempo não tem conseguido realizar seu trabalho.
Mais mudanças
A Secretaria de Justiça do DF também esta preocupada com as falhas no sistema de internação de jovens infratores, e por isso, estuda a ampliação do sistema de semiliberdade e liberdade assistida a crianças e adolescentes.
Para isso, o Secretário Adjunto da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Flávio Lemos, e o Subsecretário de Justiça, João Marcelo Mendes Feitoza, estão visitando os centros de internação, as unidades de semiliberdade e de liberdade assistida, além dos Conselhos Tutelares. Até o momento já foram visitados as unidades instaladas no Gama, Taguatinga, Recanto das Emas e São Sebastião.
O objetivo das visitas é conhecer as dificuldades de todo o sistema, a fim de subsidiar o Plano de Atendimento Socioeducativo do Distrito Federal e a reestrutura do sistema. A meta da Secretaria de Justiça é implantar mais quatro unidades de internação e pelo menos uma unidade de semiliberdade, uma de liberdade assistida e um Conselho Tutelar em cada região administrativa do DF.