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Correio Braziliense

Permissionárias de ônibus com multas pendentes não poderão participar de concorrência em 2010


postado em 28/08/2009 08:55 / atualizado em 28/08/2009 09:15

A denúncia feita ontem pelo Correio e o arrocho na fiscalização não impediram que ônibus do sistema público de transportes continuassem a operar linhas piratas nas vias do Distrito Federal. Só ontem, 22 veículos das viações Planeta e Viplan foram autuados em Santa Maria. Cada um recebeu uma multa de R$ 1.080, que foi para uma conta que as empresas historicamente não pagam — já devem R$ 23 milhões ao Estado. Mas o governo local as colocou na dívida ativa e pretende tomar uma atitude drástica no ano que vem. “Vamos licitar todo o sistema e, estando na dívida ativa, as empresas não podem participar de uma concorrência pública”, decreta o secretario licenciado de Transportes, deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF). “E não faremos isso porque somos malvados. Uma Lei Federal nos obriga a fazer a licitação. Até já começamos a cumprir ao licitar as linhas de micro-ônibus ano passado”, completa ele, que deve reassumir o posto na próxima semana.

Na edição de ontem, o Correio mostrou ônibus que enganam os passageiros e o governo inventando linhas fantasmas ou atuando no itinerário das concorrentes, sem a permissão da Secretaria de Transportes. Desde o início do ano, o Transporte Público do DF (DFTrans) autuou mais de mil coletivos fazendo o transporte pirata, ou seja, circulando sem autorização formal. “Mas é o clássico caso de enxugar gelo. Porque eles não pagam a multa. Já o carro lacrado fica dois dias no pátio do DFTrans e temos que liberar”, lamenta Fraga, que já cobrou os empresários para que não cometessem o crime de que tanto reclamam, a pirataria.



“Em um dado momento, as empresas até decidiram se unir e acabar com essa prática. Mas, como sempre, a Viplan não concordou. Com isso, as outras voltaram. Eu soube que hoje (ontem) mesmo pegamos mais ônibus da Planeta do que da Viplan”, completa, antes de anunciar uma novidade: “Já determinei que a multa cobrada por esse crime deixe de ser de R$ 1.080 e passe a ser de R$ 2 mil a R$ 5 mil, como acontece com carros de passeio que praticam a pirataria”, explicou.

Santa Maria
As autuações de ontem ocorreram em Santa Maria, onde o Correio flagrou, entre terça e quarta-feira, dezenas de coletivos — a maioria da Viplan — rodando em linhas que não constam na tabela do DFTrans. “Apertamos lá porque a cidade se tornou um gargalo desse problema. Pegamos 10 da Viplan, a maioria fazendo linhas fantasmas e 12 da Planeta”, informa o gerente de fiscalização do DFTrans, Pedro Jorge Brasil. “Os da Planeta, o maior problema foi a adulteração das linhas. A 252.2, por exemplo, é prevista para a W3, mas o ônibus está indo direto para a Rodoviária do Plano Piloto, prejudicando o usuário”, completa.

As empresas preferem questionar a cobrança das multas na Justiça e acabam não sendo efetivamente punidas. “Mas, ao contrário dos governos anteriores, resolvemos tomar uma atitude. Estão todas na dívida ativa”, comenta Alberto Fraga. “No entanto, não estamos satisfeitos. Eles precisam pagar o que devem e nosso departamento jurídico está estudando formas de isso acontecer”, promete. “A licitação do sistema, no que depender de mim, será, sim, feita ano que vem”, acrescenta.

Para Fraga, a população é a maior prejudicada pela pirataria oficial. “Deixa o passageiro sem saber no que acreditar. No site do DFTrans tem uma tabela de linhas e horários, mas a pessoa vê isso lá e não vê na rua. Acaba perdendo horário, pegando ônibus errado. Vira uma bagunça”, afirma. “Além disso, afeta o equilíbrio financeiro e o planejamento do sistema”, acrescenta Pedro Brasil. “Ficamos sem saber direito onde precisa mais ou menos ônibus e linhas. Ficamos sem saber quanto as empresas ganham na linhas. É um crime”, resume.

A Viplan novamente não se manifestou sobre as denúncias. Já a Viação Planeta informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que desconhecia as autuações realizadas na manhã de ontem. O Grupo Amaral, dono da Viva Brasília, questionou a informação do DFTrans de que foi flagrada em uma linha fantasma este ano. Das 22 linhas fantasmas pegas este ano, 15 são da Viplan.

Opinião do internauta
Leitores comentaram a reportagem sobre a pirataria das empresas permissionárias no DF, publicada ontem pelo Correio.

A pior irregularidade que essa empresa Viplan comete no DF é a de não substituir os ônibus velhos, chamados de carroças. Em Samambaia Sul, de 10 veículos que saem da garagem, sete são sucateados.
# José Favacho

Essas linhas piratas deveriam ser regularizadas, pois são muito melhores que as oficiais. Elas não demoram a passar como as outras, o que facilita a vida dos cidadãos.
# Ana Silva

O trânsito de Brasília não vai melhorar tão cedo, pois as pessoas que pegam ônibus querem o mais rápido possível comprar um carro. E quem já tem carro não quer de jeito nenhum depender de ônibus.
# Thiago Lopes

Se os empresários detêm apenas permissões para o transporte público — sendo essas a título precário, conforme a lei — o GDF tem todo o direito, aliás, o dever, de revogá-las diante da falta de serviço de qualidade para realizar urgente licitação.
# Rodrigo Ladislau Batista

Memória
Mudança radical

Em julho do ano passado, o sistema de transporte público de Brasília passou por uma transformação radical. Depois de uma acirrada disputa que acabou na Justiça, o GDF conseguiu cassar as permissões das vans do Sistema de Transporte Alternativo (STA). O transporte ficou proibido de circular disputando passageiros com os ônibus tradicionais e os micro-ônibus, que estreavam nas ruas do Distrito Federal.

As linhas que hoje comportam 450 veículos com capacidade para transportar de 21 a 25 pessoas de cada vez haviam sido licitadas em janeiro de 2008. As vans perderam espaço em meio a denúncias de excesso de velocidade e diversas outras irregularidades na prestação do serviço.

Em outra frente, o governo determinou a renovação da frota de ônibus tradicionais do DF, que tinha mais da metade dos veículos com mais de sete anos de uso, em desacordo com a legislação. Atualmente, mais da metade da frota de 2,2 mil coletivos do sistema é nova. A Viplan, que não cumpriu a programação de troca, perdeu 160 linhas em Planaltina, Brazlândia, Gama e Samambaia. Outras empresas assumiram os itinerários por meio de licitação. A previsão é contar apenas com ônibus dentro da idade-limite no ano que vem.

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