Adriana Bernardes
postado em 29/08/2009 08:46
O Departamento de Trânsito (Detran) adiou em um mês a cobrança do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2009 dos motoristas. A fiscalização começaria na próxima terça-feira, mas só ocorrerá em 1; de outubro. A decisão foi tomada no início da noite de ontem pelo diretor-geral do órgão, Cezar Caldas, e beneficia também os 245 mil condutores que entraram na Justiça para não pagar o licenciamento referente aos anos de 2004 a 2006. O Detran ganhou a ação judicial (1)e agora quer receber a taxa.
Nem todo mundo está livre da cobrança. A fiscalização começa a valer para os proprietários de veículos registrados em outros estados, cujas placas têm final 1 ou 2 e que rodam no DF. Esses são obrigados a apresentar o licenciamento de 2009 ao serem abordados pela fiscalização no DF. O mesmo vale para os veículos registrados aqui, mas que vão circular em outras unidades da Federação a partir do próximo dia 1;. Se parados em blitz, têm a obrigação de estar com o licenciamento de 2009, conforme determina a Resolução (2)110 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).Cezar Caldas estima que 40% dos veículos registrados no DF têm alguma pendência com o órgão de trânsito e circulam sem o CRLV de 2009. A frota do DF é de 1.103.515. Portanto, os proprietários de pelo menos 440 mil carros precisam regularizar a situação. ;Decidimos ampliar o prazo para atender a inúmeros pedidos que chegaram ao Detran. Mandamos uma instrução de serviço que será publicada no Diário Oficial no início da próxima semana dando mais prazo ao contribuinte;, explica Caldas.
Juros
Se mesmo com a prorrogação do prazo de pagamento o proprietário do veículo não quitar o débito pagará juros e correções e ainda correrá o risco de ter o nome inscrito da Dívida Ativa. Caso seja parado numa blitz, receberá todas as punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro. O gerente de Fiscalização do Detran, Silvain Fonseca, explica que existem duas situações: quem não pagou as taxas e, portanto, não licenciou o veículo, e quem quitou os débitos mas recebeu o documento ou esqueceu em casa.
No primeiro caso, Fonseca diz que o motorista comete infração gravíssima. Perde sete pontos na carteira (ainda que outra pessoa esteja ao volante) e é multado em R$ 191,54. Além disso, o carro é apreendido e levado ao depósito do Detran e só é liberado depois que o dono regularizar todas as pendências. Na segunda situação, a infração é leve. O condutor perde três pontos na carteira e é multado em R$ 53,28. ;Se conseguir apresentar o licenciamento antes do fim da blitz, não tem apreendido o veículo. Do contrário, o carro vai para o depósito;, alerta.
1 - Justiça
O pagamento dos débitos dos licenciamentos do período de 2004 a 2006 era questionado na Justiça pela Associação para a Defesa dos Direitos Civis e do Consumidor (Adec). O TJDFT, em segunda instância, não reconheceu a ação e determinou a extinção do processo.
2 - Regra
Quando o veículo estiver fora do estado em que estiver registrado, valem os prazos fixados pela Resolução 110 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). De acordo com o documento, os proprietários dos veículos cujas placas terminarem em 1 e 2 têm até setembro para estarem com o licencimento do ano vigente. As placas com final 3, 4 e 5 têm prazo até outubro. Os carros com final de placa 6, 7 e 8, até novembro, e os de placa com final 9 e 0 (zero), até dezembro.
TIRA DÚVIDAS
1 - O que é o CRLV?
É o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo. É um documento de porte obrigatório (recibos e comprovantes de pagamento não substituem o CRLV).
2 - Como obter o documento referente a 2009?
Só recebe o CRLV quem pagou a taxa de licenciamento, o seguro obrigatório e o IPVA. Quem foi autuado em alguma infração de trânsito, deve quitar as multas vencidas.
3 - Quem pagou todos os impostos, mas não recebeu o documento de 2009 deve fazer o quê?
Quem está nessa situação deve procurar um dos pontos de atendimento do Detran com todos os comprovantes e o documento do carro em mãos.