postado em 01/09/2009 08:17
Em função da crise econômica que causou frustração de receita e do corte no repasse de recursos do governo federal, os professores e servidores da rede pública de ensino não devem receber o 14; salário em 2009. O Pró-Mérito ; nome dado pelo governo ao abono vinculado à qualidade da educação pública do Distrito Federal ; só deve ser pago em 2010. Com valores que giram entre R$ 900 a R$ 3.000, para auxiliares e professores, respectivamente, o extra no fim do ano causaria um impacto de até R$ 69 milhões na folha de pagamento, de acordo com estudos.
;É claro que o desejo do governador é pagar porque existe um clima muito amigável nas escolas, mas estamos sofrendo com uma conjuntura política e econômica que está além do controle do governo;, afirma a secretária-adjunta de Educação, Eunice Santos. O DF não receberá os R$ 215 milhões de emendas dos parlamentares e, além disso, o Fundo Constitucional terá reajuste de apenas 1% contra os mais de 15% do ano passado. ;A norma(1) que estipula o abono será cumprida, mas não nesse ano;, completa.O secretário Ricardo Penna, de Planejamento, lembra que a folha de pagamento da pasta é muito alta. A cada mês o GDF gasta R$ 250 milhões em salários para a rede pública entre ativos e inativos. ;Estamos trabalhando nas avaliações para ver o que será pago, mas as contas são feitas a oito mãos: o governador, o secretário de Planejamento, o secretário de Fazenda (Valdivino Oliveira), e o vice-governador (Paulo Octávio);, afirmou.
Além dos cortes de recursos, outro motivo que contribuiu para o adiamento é o fato de o governo não ter ainda dois anos seguidos de indicadores de qualidade. ;A ausência de condições técnicas é, na minha opinião, o maior dos problemas. A preparação do material que servirá de parâmetro para o pagamento será construída no fim deste ano;, observa o secretário de Educação, José Luiz Valente. ;Tão logo esteja pronto, o que eu imagino que ocorra a partir fevereiro de 2010, já existirá condição de pagar;, conclui. O pagamento do bônus será feito a partir da comparação dos resultados de dois anos de Sistema de Avaliação de Desempenho das Instituições Educacionais (Siade), uma prova que testa os alunos das 620 escolas públicas do DF em português, matemática e ciências.
O primeiro Siade foi aplicado no fim do ano passado. A segunda prova ocorrerá no mês que vem. A Secretaria de Educação irá cruzar os dois resultados para ver que escolas merecerão receber os recursos. No lançamento do Pró-Mérito, no Dia do Professor de 2008, o governo trabalhava com a comparação dos dados do primeiro Siade com avaliações feitas pelo Ministério da Educação. A Secretaria abandonou a ideia por considerar que o resultado não seria exato.
Critérios
Há 10 dias, o governo definiu os critérios para o pagamento do 14; salário. Para Valente, o desempenho educacional da escola é o primeiro parâmetro. Em segundo lugar está o compromisso do professor ou servidor. Por isso, quem tiver muitas faltas não justificadas não irá receber. Também será levado em conta o período de trabalho do funcionário na escola, e existirá um prazo mínimo de oito meses na instituição de ensino para que o servidor receba. Caso um professor temporário trabalhe durante esse período em uma escola que atingiu os níveis exigidos, também será beneficiado.
Além das notas de cada escola no Siade, que testa o conhecimento de ciências, português e matemática, também serão avaliados outros dois critérios: queda nos índices de repetência e de evasão escolar. De acordo com Eunice Santos, até outubro será divulgado no Diário Oficial do Distrito Federal o desempenho educacional de cada escola no ano passado para que as instituições saibam o quanto precisam melhorar.
Reconhecimento
O Pró-Mérito foi criado pelo Decreto n ; 29.604, no Dia do Professor do ano passado. Pelo documento, o prêmio será pago a profissionais da educação em efetivo exercício no governo como forma de reconhecimento e como recompensa pela melhoria da qualidade da educação pública no DF, apurada em processos regulares de avaliação. A lei não fala em data para o início do pagamento.
IMPACTO
R$ 69 milhões - Impacto nos cofres públicos caso 28 mil servidores (70%) recebam o abono.
R$ 50 milhões - Quanto custará o pagamento do 14; salário caso 20 mil funcionários (50%) sejam beneficiados.