Sem escola, atendimento técnico, oficinas profissionalizantes ou acesso às quadras de esporte. Assim se encontram os 280 internos do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje) desde esta quarta-feira (2/9), quando os servidores da instituição decidiram paralisar os serviços não essenciais em protesto contra atitudes tomadas pela Secretaria de Justiça e Cidadania. O principal ponto de descontentamento da categoria se refere à decisão do governo pela exoneração de uma chefe de plantão e sua iminente substituição por uma pessoa que desconhece o funcionamento do Caje.
A posição de chefe de plantão dentro do Caje é um cargo comissionado de livre provimento. Para os descontentes, trata-se de um cargo estratégico do ponto de vista da segurança que devia ser reservado para servidores de carreira, apesar de não discutirem a legalidade da mudança. "O que questionamos é a moralidade da ação. Colocar uma pessoa sem um mínimo entendimento do funcionamento da unidade pode trazer risco à segurança de todos. Trata-se de um cargo que funciona como a própria diretoria do Caje nos fins de semana, feriados e períodos noturnos", detalhou Cássio Alves de Moura, diretor-presidente do Sindicato dos Servidores de Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal (Sindsasc).
"Não podemos aceitar que os cargos sejam loteados simplesmente por indicação política. É preciso ter competência também", reforçou Cássio. Além da polêmica em torno do cargo de chefe de plantão, os servidores ainda reclamam da pouco atenção dada pelo governo para a unidade. Eles alegam que estão trabalhando com aparelhos velhos e pouco eficientes, como rádios de comunicação que não funcionam direito e algemas antigas que não garantem a segurança necessária durante o transporte dos internos.
Os servidores ainda pedem pelo estudo de mais políticas públicas preventivas, que ajudem evitar que os jovens entrem no mundo do crime. "Trabalhamos constantemente sobrecarregados. Nossa unidade tem capacidade para 160 internos e hoje temos 280. Já passamos por situações piores, quando chegamos a contar com 400 internos. Mas, após promessas de desafogamento com a abertura de novas unidades na Papuda e em Planaltina, voltamos a ter problemas referentes à lotação. É preciso algo mais", explicou.
De acordo com Cássio, a decisão pela paralisação surgiu como último recurso nas negociações com a Secretaria de Justiça, que começaram no dia 19. "Na ocasião, nos pediram dez dias para analisar o caso. O prazo venceu e não nos deram uma resposta. Então oficializamos nossa posição junto ao Ministério Público e a Vara da Infância e do Adolescente (VIJ). Enquanto não tivermos uma respostas, ficaremos parados", ressaltou. Apesar da greve, os servidores continuam a oferecer os serviços básicos aos internos, como alimentação, saúde e direito a banho de sol. A segurança da unidade também continua garantida. Somente os serviços não essenciais foram suspensos.
O secretário de Justiça adjunto, Flávio Lemos, afirmou não ter sido informado a respeito da paralisação dos servidores do Caje e se disse surpreso com a reivindicação da categoria. "Temos sempre privilegiado os servidores de carreira. Acredito que cerca de 90% dos cargos comissionados da unidade pertencem a eles", destacou. Ele ainda disse que considera a greve prejudicial para a segurança da instituição e que a secretaria tomará as medidas necessárias para encerrá-la o mais rápido possível. "Se for necessário, abrimos até uma sindicância. Mas não podemos deixar a situação como está", disse.