Juliana Boechat
postado em 04/09/2009 08:52
O salário dos professores da Universidade de Brasília (UnB) corre o risco de diminuir no próximo mês. Segundo notificação do Tribunal de Contas da União (TCU), feita em julho deste ano, a Reitoria da universidade deveria refazer o cálculo do salário desses funcionários. Antes, qualquer modificação era feita em cima do valor do salário base, das gratificações e das restituições pagas a eles. Agora, a UnB se sentiu pressionada a calcular qualquer alteração apenas em relação ao salário inicial do corpo docente. A redução poderá chegar a 15% do contracheque atual. E todos os 1.700 professores efetivos serão atingidos pela medida.
Os professores da UnB recebem, além do salário, gratificações e restituições que completam o montante do mês. A dúvida, no entanto, sempre foi saber onde deveria incidir qualquer tipo de correção: apenas no salário, ou também nos ;extras;? Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 1991, qualquer mudança deveria ser feita em cima de todos os acréscimos ao salário. Mas, no fim de 2008, o Ministério do Planejamento trocou a Gratificação por Ensino Docente (GED) pela Gratificação Específica do Magistério Superior (Gemas). A mudança passou a valer em fevereiro deste ano.
Seguindo as novas regras, a Reitoria da UnB encaminhou o novo tipo de cálculo à seção de Recursos Humanos e à área jurídica. E decidiram manter a antiga prática de fazer as alterações em cima do valor impresso no contracheque, sem separação. Mas, para o Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável pelo monitoramento dos gastos públicos do governo, qualquer gratificação nova deveria ficar fora dos ajustes salariais. Baseado nesse discurso, o órgão notificou a UnB em 23 de julho para que apenas a base fosse alterada a partir do salário de agosto. O tribunal manteve, no entanto, a restituição salarial chamada de URP(1).
Segundo a assessoria de imprensa da UnB, o reitor José Geraldo de Sousa Junior não teve saída a não ser cumprir o prazo determinado pelo TCU. Se ele não seguisse o calendário, seria responsabilizado pelo descumprimento da ação. O reitor, no entanto, não teria concordado com a imposição e recorreu ao próprio tribunal para que tudo permanecesse como antes. Até agora, o TCU não deu um novo parecer à universidade, o que criou um clima de insegurança por parte dos funcionários. A folha de pagamento fecha no próximo dia 17 e ninguém sabe se receberá o mesmo salário ou algo abaixo do esperado.[SAIBAMAIS]
O professor Paulo Cesar Marques está esperançoso. E já pensa em alternativas para não sair prejudicado. ;Agora, existem duas possibilidades: se o TCU não se manifestar, é provável que a universidade faça uma consulta ao TCU para saber como agir. Se ele se manifestar, esperamos que seja a nosso favor. Pode ser que algum professor recorra à justiça com mandado de segurança de liminar provisório;, explicou.
Flávio Botelho, presidente da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (Adunb), acredita que a escolha da redução dos salários foi unilateral por parte do reitor. Para ele, o tribunal de contas enviou à universidade uma recomendação que poderia ser seguida ou não pelo responsável. ;A redução dos salários foi feita por livre e espontânea vontade do reitor;, acusou Flávio. Nos próximos dias, os professores organizarão assembleias e reuniões para decidir como reagir à decisão. O presidente da associação ainda promete publicar uma nota dura de repúdio ao reitor.
1 - Herança
A Unidade de Referência de Preços (URP) foi criada em 1987, nos tempos em que José Sarney foi presidente da República. Naquela época, o governo provocou uma mudança no cenário econômico, quando houve perda salarial por parte dos professores. No início da década de 1990, a classe trabalhista conseguiu reaver a diferença salarial e ter o valor incorporado nos salários de hoje. Essa diferença é chamada de URP pelos funcionários da UnB.
Leia, na íntegra, a decisão do reitor
ATO DA REITORIA N. 2.076/2009
O Presidente da Fundação e Reitor da Universidade de Brasília, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando:
I. que as decisões fixadas nos Mandados de Segurança do Superior Tribunal de Justiça n. 927 e 928 vinculam a Administração no limite de suas extensões;
II. que o Relatório de Fiscalização n; 438/2009-TC n. 011.205/2009-9 do Tribunal de Contas da União divergiu dos critérios oferecidos quanto à incidência da URP na remuneração dos servidores de acordo com os limites estabelecidos nos referidos julgados do Superior Tribunal de Justiça, cabendo aguardar-se o pronunciamento final do TCU a respeito da matéria;
III. que o Ato da Reitoria n; 372/2009, de 16/2/2009, não cria, extingue ou modifica direitos de servidores ou Professores da Fundação Universidade de Brasília, os quais permanecem resguardados pelos efeitos judiciais de coisa julgada,
R E S O L V E:
Art. 1; Determinar à SRH/FUB que observe a extensão da coisa julgada obtida nos Mandados de Segurança n; 927 e n; 928 que tramitaram perante o Superior Tribunal de Justiça, bem como nas ações individuais, quanto ao cálculo de remuneração de docentes.
Art. 2; Tornar sem efeito o Ato da Reitoria n; 372/2009, de 16/2/2009.
Brasília, 1; de setembro de 2009.
José Geraldo de Sousa Junior ; Reitor