Ana Maria Campos
postado em 04/09/2009 08:56
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao secretário de Fazenda, Valdivino de Oliveira, e ao ex-secretário de Planejamento Ildeu Leonel Oliveira Paiva a devolução de R$ 19 milhões aos cofres públicos referentes a pagamentos de gratificações aos comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do DF. Os ministros do TCU consideraram indevidos os pagamentos dos benefícios com recursos do Fundo Constitucional do DF. Sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, o processo tramita desde 2002 graças a uma representação do procurador da República Francisco Guilherme Bastos. O TCU considerou que o GDF tem a prerrogativa de estabelecer gratificações para servidores da área de segurança desde que o benefício seja garantido por recursos do orçamento local. Qualquer aumento salarial das forças policiais mantidas com verbas da União precisa de autorização prévia do Congresso Nacional.
O processo se refere a pagamentos efetuados entre janeiro de 2000 e maio de 2002 da gratificação de representação pelo exercício de função militar no gabinete do governador. No processo, Valdivino afirmou que houve apenas um procedimento contábil de alteração nas fontes de pagamento que não causou prejuízo ao erário, já que os valores repassados pela União são suplementados pelo Tesouro local.