Helena Mader
postado em 10/09/2009 08:19
Pela segunda vez em menos de um mês, representantes do GDF se reuniram ontem com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para pedir pressa na votação do Projeto de Lei n; 5.664/09 ; que trata das gratificações e promoções de policiais militares e bombeiros do Distrito Federal. O governador em exercício Paulo Octávio e o secretário de Transportes, deputado federal Alberto Fraga, conversaram com Temer durante quase meia hora e saíram otimistas da reunião. Duas medidas provisórias trancam a pauta da Câmara dos Deputados, o que pode atrasar por tempo indeterminado a análise da proposta.
O projeto de lei foi enviado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 31 de julho. O texto prevê o pagamento de uma gratificação por risco de morte de R$ 1 mil. Mas o repasse será escalonado. O valor inicial estabelecido no projeto é de R$ 250, chegando ao valor máximo em um prazo de até seis anos. A proposta também garante a promoção imediata de pelo menos 10 mil policiais militares e bombeiros ; um terço do total dos profissionais.Assim, um cabo que está há muito tempo no mesmo nível da hierarquia será promovido a sargento, com consequente aumento do vencimento mensal. A previsão é que as mudanças propostas no PL n; 5.664/09 custem R$ 87 milhões aos cofres públicos no primeiro ano, recursos que virão do Fundo Constitucional. Em 2014, o custo anual do projeto será de R$ 481 milhões.
O governador em exercício Paulo Octávio contou que o pedido de prioridade para o projeto foi bem recebido pelo presidente da Câmara. ;O deputado Temer explicou que há duas MPs trancando a pauta. Mas pedimos mais rapidez nesse processo, já que 30 mil profissionais estão na expectativa pela aprovação desse projeto;, justificou Paulo Octávio. ;Não há por que demorar tanto. O texto veio do Planalto, toda a bancada de Brasília está unida e há consenso;, acrescentou o governador.
Emendas
O projeto de lei permite a concessão de 10 mil promoções, mas a expectativa é de que, em um prazo máximo de dois anos, todos os 30 mil profissionais sejam beneficiados com um melhor posto. Desde o início da tramitação, há 40 dias, 81 emendas foram apresentadas. Para o deputado Alberto Fraga, algumas dessas propostas podem inviabilizar todo o projeto.
Ele cita uma emenda que propõe o pagamento da gratificação dos R$ 1 mil em valor integral a partir deste ano ; em vez do repasse escalonado. ;Isso vai inviabilizar a proposta inteira. O GDF não tem recursos para pagar isso tudo de uma vez. É melhor garantir esse pagamento em até quatro ou seis anos do que correr o risco de um veto e perder todos os benefícios;, explicou o deputado federal Alberto Fraga. ;Hoje, policiais civis e agentes do Detran já têm gratificações por risco de morte. É inadmissível que os PMs e bombeiros não tenham direito a esse pagamento;, acrescentou.
O número
R$ 87 milhões
Previsão de quanto custará no primeiro ano o aumento aos policiais militares e bombeiros
A proposta
# Confira alguns pontos do projeto que beneficia 30 mil policiais militares e bombeiros do Distrito Federal
# Será concedida uma gratificação por risco de morte. O benefício chegará a R$ 1 mil em 2014, mas começa a ser pago gradualmente desde 2009, quando o valor incorporado será de R$ 250. No ano que vem, a quantia sobe para R$ 400. Em 2011, atinge R$ 550, até chegar ao teto em cinco anos;
# A gratificação por risco de morte será paga também aos inativos e aos pensionistas;
# Além da gratificação, o plano prevê promoções por critérios de antiguidade, merecimento, ato de bravura e até mesmo após a morte dos militares;
# Serão estipulados limites de quantidade e de antiguidade para definir a faixa dos policiais militares que concorrerão às promoções;
# Cerca de 10 mil militares serão promovidos ainda este ano;
# Entre os requisitos para o oficial ser promovido por merecimento estão: eficiência, capacidade de liderança, iniciativa e presteza de decisões. Também será avaliado o resultado dos cursos de aperfeiçoamento.