postado em 18/09/2009 09:24
A inclusão de emendas com previsão de aumento de despesa no projeto que regulamenta o plano de cargos e salários dos militares do Distrito Federal pode provocar polêmica e prolongar a negociação em torno da aprovação da proposta. Apresentado na última terça-feira, o relatório final do PL 5.664 propõe 44 alterações sobre o texto original, algumas delas agrupadas em uma só redação. O conteúdo dessas emendas gerou desconfiança na bancada do governo federal, que optou por adiar a análise do projeto no plenário da Câmara dos Deputados, apesar de ter sido aprovado requerimento de regime de urgência na última quarta-feira. Uma das alterações ao PL 5.664 que pode gerar discussão entre a bancada do DF e o governo ; tanto o federal, que paga os salários dos militares, quanto o GDF, que administra os recursos da União ; é a emenda número dois (veja quadro) proposta pelo relator do projeto na Câmara, o deputado federal Laerte Bessa (PMDB-DF). Ele abre a brecha para o Executivo rever a decisão de pagar a Gratificação por Risco do Vida em parcelas anuais até 2014. Em seu relatório, Bessa sustenta que é um ;absurdo; dividir a gratificação em seis anos. ;Condições de pagar, o governo tem. Não paga porque não quer;, considera.
Concentrado em dois anos, o pagamento da Gratificação por Risco de Vida para bombeiros e PMs somaria R$ 122,2 milhões à folha de pagamento das duas corporações (cujo valor total é de R$ 2,18 bilhões) em 2009 e o dobro dessa quantia, R$ 244,4 milhões, para 2010. A fim de evitar esse impacto no ano em que o Fundo Constitucional terá crescimento de apenas 1%,o menor de sua história, o governo decidiu diluir o benefício de R$ 1 mil nos contracheques dos militares em quantias de R$ 150 a R$ 250, a serem acertadas até 2014.
;O governo fez todos os cálculos possíveis e chegou a conclusão que seria inviável ao orçamento do Fundo Constitucional a parcela única dessa gratificação. Todas as projeções foram feitas com o Ministério do Planejamento. A conclusão é que não existe almoço de graça. Não dá para prometer uma gratificação que beneficia desde o soldado ao coronel sem fazer as contas na ponta do lápis;, considerou o coronel Ricardo da Fonseca Martins, chefe da assessoria da Casa Militar do GDF e relator da comissão que discute o plano de cargos e salários dos militares.
Horas extras
Um outro item controverso incluído no PL 5.664 é o que autoriza o GDF a regulamentar em 40 horas semanais a rotina de trabalho dos policiais e bombeiros e cria a Gratificação de Serviço Voluntário para as horas extras dos militares. Mais uma vez, a polêmica deve ocorrer em função do impacto financeiro, ainda não estimado, que a medida terá sobre a folha de pagamento das duas corporações. Da mesma forma, a emenda que promove o militar com mais de 30 anos de serviço independentemente de vaga também pode aumentar a estimativa de gastos do projeto original.
Todos esses pontos vão voltar à mesa de negociação nos próximos dias. O relator do projeto, no entanto, aposta que o plano de cargos e salários dos militares será aprovado na próxima quarta-feira. ;Não há motivo para atrasar a votação. Se o governo não concordar com uma emenda ou outra, que vete o texto. Mas na Câmara, o processo seguirá normalmente;, afirma Laerte Bessa.