postado em 19/09/2009 19:13
Neste sábado (19), pessoas com necessidades especiais do DF estiveram reunidos no estacionamento do Ginásio Serejinho, em Taguatinga. O GDF entregou 80 lotes para as primeiras famílias que fazem parte do Programa Habitacional para Pessoas com Deficiência. O programa é previsto pela lei complementar 796/2008, que assegura 10% dos imóveis concedidos por programas habitacionais para portadores de necessidades.A lista com os beneficiários deve ser publicada nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial do DF. A meta é entregar mais de mil lotes este ano e mais 3 mil em 2010. Nesta primeira entrega, foram disponibilizados lotes em Ceilândia, Recanto das Emas e Samambaia.
O cadastramento do programa começou em março deste ano e teve 15,2 mil inscritos. As inscrições deveriam ter sido encerradas em junho, mas como a procura foi grande, o prazo foi estendido por 30 dias. Uma equipe, composta por quatro médicos, foi responsável por avaliar os laudos médicos apresentados pelos portadores. Após a avaliação, os interessados passaram por uma perícia presencial.
Para ganhar um dos lotes é preciso atender aos seguintes critérios: morar há mais de cinco anos no Distrito Federal, apresentar laudo médico capaz de comprovar a deficiência física, ter renda familiar inferior a 12 salários mínimos e não possuir ou nunca ter possuído imóvel no DF. A partir destes dados, é montado um cadastro e cada interessado recebe uma pontuação. O número de deficientes por família também influi na pontuação. Os participantes são chamados de acordo com os pontos obtidos. Durante a entrega dos lotes, o governador José Roberto Arruda assinou a instituição de um programa de empregabilidade para pessoas com necessidades especiais, com reserva de 10% do total de vagas oferecidas em cursos do GDF.
As informações são da Agência Brasília