postado em 24/09/2009 19:32
Na tentativa de combater as irregularidades cometidas por tribunais, associações e câmaras arbitrais do Distrito Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil do DF (OAB/DF) realizou nesta quinta-feira (24/9) o seminário "Quebrando Paradigmas: Inovações na Arbitragem do Brasil". No evento, a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, destacou a importância da ética na arbitragem "Temos que preservar esse instituto e ressaltar a prática da arbitragem ética, correta e legal", afirmou. Há no DF cerca de 80 tribunais arbitrais e a OAB/DF recebe entre 30 a 40 reclamações sobre cursos falsos e decisões irregulares.
"Esse é apenas o primeiro passo para o combate da forma ilegal da justiça arbitral, iremos também fazer uma parceria com a Secretaria de Justiça para divulgação em ônibus e no metrô e realizar ações conjuntas com o Ministério Público para combater a prática anti-ética", esclareceu a presidente.
Um outro passo, foi a reedição da cartilha "Arbitragem - O que você precisa saber", produzida pelo Ministério da Justiça. "Este livro é extremamente didática, explica o que é, qual o significado, o poder que exerce, tudo de forma simples", disse Estefânia. Foram impressas 6 mil cópias do material, que serão entregue em terminais de metrô, nos tribunais e em pontos de grande circulação de pessoas. A cartilha também está sendo distribuÃda na sede da OAB/DF ou faça o download abaixo.
A justiça arbitral surgiu como prática alternativa reconhecida pela Justiça, destinada a solucionar conflitos de modo rápido e de forma consensual entre as partes. Com isso, ela é capaz também de desafogar a justiça comum que conta com mais de 70 milhões de processos. "Vivemos em uma sociedade extremamente conflitiva, que judicializa todos os seus conflitos", afirmou o secretário da Reforma do Judiciário, Rogério Favreto.
Irregularidades
O que era para ajudar a resolver problemas judicias da população, pode acabar em dor de cabeça. O cidadão pode se deparar com falsos membros de tribunais arbitrais e cursos que não são credenciados. "Hoje, durante o seminário, um grupo de dez pessoas me parou e disse que fizeram o curso, mas que não receberam carteirinha, registro, nada", afirmou FabÃola Orlando, relatora da comissão de mediação e arbitragem da OAB/DF. Segundo ela, esse é o caso de ir atrás da policia e do Ministério Público para exigir a restituição do dinheiro.
Na terça-feira (22/9), Sérgio Marcus Baesse de Souza, 65 anos, foi indiciado pela polÃcia após extorquir R$ 15 mil no Paranoá e se passar por juiz arbitral, advogado e ex-desembargador para enganar pessoas. Em julho, no Gama, um homem de 66 anos foi obrigado pelo juiz arbitral a pagar quase R$ 1 mil de custas processuais e indenização após uma batida de carro. A vÃtima não tinha conhecimento do poder do tribunal e pagou o valor estabelecido após o juiz ter levantado a voz e exigido o pagamento.
"É importante salientar que a justiça arbitral é optativa, cabe ao cidadão escolher se vai optar por essa forma de resolve a causa. Ninguém é obrigado. Essa é uma opção do cidadão resolver o problema", esclarece Estefânia.