Rodolfo Borges
postado em 27/09/2009 08:18
Raimunda Pereira Xavier tomou posse ontem de um terreno onde já vive há seis anos. Moradora do Condomínio Porto Rico, em Santa Maria, a agricultora de 61 anos foi uma das 500 pessoas que receberam o Termo de Concessão de Uso (TCU) dos lotes de uma região que já foi morada de quilombolas e ainda é motivo de polêmica com os antigos donos da terra. Os 1,7 mil TCUs restantes devem ser entregues no próximo fim de semana.
A regularização do Porto Rico foi concretizada em maio deste ano, por meio de dois decretos que desapropriaram a área de 93 hectares ocupada atualmente por cerca de 15 mil pessoas. Com isso, o condomínio se tornou o primeiro de baixa renda no Brasil a ser regularizado por meio da Medida Provisória 459, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março deste ano. A partir dessa MP, o Governo do Distrito Federal pretende entregar 70 mil TCUs até o fim do ano, de acordo com o presidente da Companhia Habitacional do Distrito Federal (Codhab), José Luiz Naves.Já está nos planos do governo legalizar a Vila São José, em Vicente Pires, e os condomínios Pôr do Sol e Sol Nascente, de Ceilândia. ;Os moradores ganham a escritura do terreno cinco anos depois de receberem o TCU;, explicou o gerente de condomínios do DF, Paulo Serejo. No lote de Raimunda, de cerca de 257 metros quadrados, moram quatro famílias. Os 10 moradores do terreno ainda não têm condição financeira de melhorar suas moradias, mas a garantia de possuir o terreno legalmente, segundo a agricultora, anima as famílias a investir nas casas.
Para o carpinteiro Francisco de Paula Pereira, 57 anos, a legalização vai dar fim ao medo de muitos moradores que compraram o lote sem a segurança da lei. Dono de um terreno de 500 metros quadrados no Porto Rico, Francisco, que costumava morar de aluguel no Gama, elogia a chegada da luz e da água, mas denuncia a interrupção nas obras de esgoto e cobra o asfalto no condomínio. ;O asfalto chega em 40 dias, mas pretendemos inaugurar a escola antes;, disse o governador José Roberto Arruda durante a entrega dos TCUs.
Depois da cerimônia, Arruda, que mencionou a possibilidade de um segundo mandato, destacou a importância da regularização e disse que o restante das obras de infraestrutura da região será licitado em 15 dias. ;Acordar com a posse da casa é uma vitória mais do que imensa;, celebrava a presidente da Associação de Moradores do Condomínio Porto Rico, Joana D;Arc Tavares de Souza, enquanto os moradores do condomínio regularizavam suas moradias.
Indenização
Durante a entrega dos TCUs, cerca de 10 membros da Associação dos Herdeiros de Anastácio e João Pereira Braga ; Quinhão 23 protestaram contra a falta de pagamento da indenização prometida pelo governo para desapropriar a área do Porto Rico. Segundo Sandra Pereira Braga, presidente da associação, os TCUs só poderiam ser entregues depois que a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) repassasse aos herdeiros dos antigos donos do terreno um valor orçado em R$ 61 milhões.
;Não estamos aqui para contestar nada. Queremos apenas o combinado;, explicou Sandra, que representa 354 herdeiros. Segundo ela, alguns dos herdeiros do terreno de 473 hectares localizado na região de Santa Maria passam por dificuldades financeiras e dependem da indenização. Os membros da associação têm medo de que se repita o que aconteceu quando parte do terreno foi desapropriada para dar lugar às quadras 300, 440 e 500 de Santa Maria. ;Eram 162 hectares, onde hoje existem 5 mil casas, e nunca fomos indenizados;, reclama Sandra.
De acordo com o gerente de concomínios do DF, não há mais impedimentos jurídicos na questão da indenização. ;Falta apenas que a Terracap decida se vai pagar apenas pela área do Condomínio Porto Rico ou se também vai querer as áreas vazias;, explicou Paulo Serejo. Questionado pelos herdeiros do espólio, o governador Arruda garantiu que os pagamentos serão feitos.
Minha casa
A Medida Provisória 459 dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e sobre a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, entre outras coisas. Ela flexibilizou as regras de ocupação fundiária no país.