postado em 06/10/2009 17:40
O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou nesta terça-feira (6/10) um projeto de lei para ampliar os benefícios tributários às micro e pequenas empresas. O texto, que segue para a Câmara Legistativa do DF (CLDF), foi assinado pelo governador José Roberto Arruda na Sala Martins Pena, do Teatro Nacional Claudio Santoro.A proposta prevê a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviço (ISS) para aos empresários com renda bruta anual de até R$ 60 mil. Outro benefício previsto é a redução de 1% para 0,3% da taxa de IPTU cobrada aos micro e pequenos empresários do DF.
Além da redução dos tributos, o projeto oferece atrativos para a formalidade. A emissão de alvará provisório terá o prazo de 180 dias para o funcionamento imediato do estabelecimento. As micro e pequenas empresas ainda terão preferência nos contratos das compras governamentais inferiores a R$ 80 mil, com recebimento em até sete dias úteis.
Outras vantagens serão oferecidas, como o estímulo ao crédito e à capitalização com acesso a programas de orientação, facilidade de empréstimo, inovação tecnológica, acesso à justiça, formação de associativismo para fortalecer a participação das microempresas e fórum permanente regional para propor ações e campanhas aos empreendedores.
Na ocasião, Arruda lançou desafios aos comerciantes do Shopping Popular e ao Banco Regional de Brasília. "Os microempresários do Shopping Popular estão em um local nobre e precisam investir, ou o governo vai entregar as barracas para quem quer trabalhar. Já o BRB precisa aumentar as linhas de crédito para os comerciantes", ponderou.