postado em 07/10/2009 12:07
Um desfecho sobre o Plano de Cargos e Salários de policiais e bombeiros militares do Distrito Federal está próximo. Há chances de que o Projeto de Lei n; 5.664, que cria benefícios para as duas carreiras (veja quadro), entre na fila de votações previstas para hoje na Câmara dos Deputados. Mas com uma condição imposta pelo autor do proposta, o governo federal: a de que o projeto mantenha o texto elaborado pelo próprio Executivo.Atualmente há uma divergência de opiniões sobre o plano exposta em dois relatórios preparados sobre o assunto. Um deles, produzido pela Comissão de Trabalho, acrescenta uma série de benefícios distribuídos em 83 emendas. O outro, de autoria da Comissão de Segurança, repete o projeto de lei do governo federal, cujo único avanço tolerado é a emenda que exige curso superior para ingresso nas duas corporações.
Assinado pelo deputado federal Laerte Bessa (PSC), o relatório da Comissão de Trabalho organizou reivindicações das duas categorias em forma de emendas e subemendas. Entre elas, uma que autoriza o governo a antecipar o pagamento das gratificações por risco de vida ; cujas parcelas estão diluídas em seis anos ;, desde que haja margem de recursos do Fundo Constitucional. Outra melhoria é a que promove a um grau hierárquico acima o militar com mais de 30 anos de serviço, independentemente da existência de vaga. Atualmente, essa promoção depende da disponibilidade de patente. A proposta é que o benefício seja automático, pelo menos do ponto de vista do salário.
Despesas
As emendas sugeridas por Bessa não são aceitas pelo governo federal, que tem o apoio do GDF nessa queda de braço. Isso porque representantes das duas administrações sustentam que as alterações propostas no relatório do deputado geram despesas não previstas no plano original. Mas Bessa já avisou que não desistirá de submeter seu projeto com as emendas à votação. O parlamentar almoçou ontem com representantes do governo que tentaram convencê-lo a desistir das alterações. ;Não vou ceder às pressões;, avisa.
Ao mesmo tempo em que governistas tentam resolver o impasse do Plano de Cargos e Salários criado pela Comissão de Trabalho, investem em um plano B que está sendo construído na Comissão de Segurança. Pertencente à base do governo federal, o relator do PL n; 5.664 nessa comissão, deputado Capitão Assumção (PSB), reproduziu o texto do Executivo. Há duas semanas, a proposta foi aprovada nessa instância. O deputado afirma que o motivo de manter a redação original é uma forma de garantir celeridade na votação. Assumção diz ainda que a estratégia foi discutida com representantes do Executivo. ;Respeitar o texto original é a forma mais objetiva de diminuir o prazo para que o projeto seja apreciado com brevidade;, afirmou.
O projeto
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Gratificação por Risco de Vida (GRV). O benefício chegará a R$ 1 mil em 2014, mas começa a ser pago gradualmente desde 2009, quando o valor incorporado será de R$ 250. No ano que vem, a quantia sobe para R$ 400. Em 2011, atinge R$ 550 até chegar ao teto em cinco anos;
Pagamento da GRV para inativos e aos pensionistas;
Promoções por critérios de antiguidade, merecimento, ato de bravura e post mortem. Serão estabelecidos limites de quantidade e de antiguidade para definir a faixa dos policiais militares que concorrerão às promoções.
Entre os requisitos para o oficial ser promovido por merecimento estão: eficiência, capacidade de liderança, iniciativa, presteza de decisões. Também será avaliado o resultado dos cursos de aperfeiçoamento.
Exigência de curso superior para ingresso na carreira militar. Esse pré-requisito será incluído na forma de emenda ao projeto original.
Dois pontos
;Optamos por votar na comissão de segurança o PL sem alteração em relação ao texto proposto pelo governo com o objetivo de dar celeridade ao processo. Não adianta fazermos uma porção de emendas e não termos consenso para a aprovação;
Capitão Assumção, relator na Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados
;Não abro mão do meu relatório. Ele traz muitos benefícios para as duas categorias (militares e bombeiros) que não estavam previstos no projeto original. A negociação desses pontos não gera atrasos, mas melhorias nas condições para os militares. Não aceitarei pressões para desistir dessas emendas;
Laerte Bessa, relator na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados