postado em 13/10/2009 18:25
Estão reabertas até o dia 30 de outubro, as inscrições para o programa habitacional para pessoas portadoras de necessidades especiais. A medida foi necessária em razão do grande número de deficientes que não conseguiu se inscrever até o fim do último prazo estabelecido pelo GDF, que encerrou em julho. O programa é previsto pela lei complementar 796/2008, que assegura 10% dos imóveis concedidos por programas habitacionais para portadores de necessidades. Até julho, cerca de 15,2 mil pessoas já haviam sido inscritas no programa, das quais 500 pessoas já foram contempladas com lotes. A previsão do GDF é de que, até o final do ano, outras mil pessoas sejam convocadas. De acordo com o sub-secretário de Cidadania, Cesar Pessoa, os lotes não se concentrarão em uma região específica." Nós queremos evitar a formação de guetos. A intenção é que a pessoa contemplada continue vivendo no lugar onde já mora", ressaltou.
As inscrições estão sendo feitas na Praça do Cidadão, na estação do metrô da 114 Sul, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Para ter direito a um dos lotes é preciso atender aos seguintes critérios: morar há mais de cinco anos no Distrito Federal, apresentar laudo médico capaz de comprovar a deficiência física, ter renda familiar inferior a 12 salários mínimos e não possuir ou nunca ter possuído imóvel no DF.
A partir destes dados é montado um cadastro e cada interessado recebe uma pontuação. O número de deficientes por família é o quesito que mais influi na pontuação. Os participantes são chamados de acordo com os pontos obtidos.
Emprego
Em 19 de setembro deste ano, o governador Arruda assinou o decreto que institui o Programa de Empregabilidade da Pessoa com Deficiência. O texto reserva aos deficientes 10% das vagas abertas para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, nos cursos promovidos pelo GDF com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador.