postado em 13/10/2009 19:15
A Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou nesta terça-feira (13/10) o projeto de lei que revoga a lei n; 4.364/2009. A medida é uma reivindicação dos trabalhadores do transporte escolar do Distrito Federal, que se sentiram prejudicados com a aprovação daquela lei. A proposição foi aprovada pelos três parlamentares presentes na reunião da CCJ, o presidente da Comissão, o deputado Rogério Ulysses (PSB), o deputado Chico Leite (PT) e o deputado Dr. Charles (PTB).Uma das medidas que deixam de valer é a retirada de circulação dos veículos com mais de dez anos de uso. O critério volta a ser o estado de conservação dos carros. Duas emendas foram apresentadas ao projeto. A primeira garante que as leis e os atos delas decorrentes voltem a valer. Já a segunda emenda estabelece um prazo para que o Detran-DF faça um estudo de demanda do mercado de Transporte Escolar.
O projeto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e segue agora para sanção ou veto do governador.