Os cerca de já pré-selecionados pela Secretaria de Habitação e Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), vão receber nos próximos dias uma carta do governo. Ela pede que os possíveis beneficiados apresentem os documentos para comprovar que estão dentro dos critérios. O texto alerta que a fase ainda é de pré-habilitação e que a comunicação não gera direito. No fim desse processo, será divulgada a lista daqueles que conseguirão o financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF). O Correio publicou ontem os nomes dos convocados.
[SAIBAMAIS]Denúncias extraoficiais apontam que a carta do GDF estaria sendo ;vendida; por alguns representantes de cooperativas e associações habitacionais a seus filiados por valores entre R$ 2 mil e R$ 7 mil. Associados de entidades relatam que pessoas à frente delas prometem o recebimento da carta de convocação se o interessado realizar o pagamento, iludindo-o de que é garantia da casa própria. No caso das cooperativas, são elas que repassam ao governo o nome dos indicados. 
A Secretaria de Habitação e a Codhab informaram que não receberam oficialmente as denúncias, mas decidiram se antecipar ao problema. Para evitar que as cartas sejam alvo de negociata, o GDF vai, a partir de agora, deixar claro no texto de suas convocações publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal que a comunicação não garante o recebimento do imóvel. ;Estamos cada vez mais nos cercando de meios para evitar que pessoas usem o nome do governo e garantam lotes em troca de algum benefício financeiro. Ninguém tem que pagar para ser convocado. Tem é que se encaixar nos critérios sociais dos nossos programas;, ressalta o presidente da Codhab, Luiz Naves. Dos 5.273 convocados da lista para o Jardins Mangueiral, 1.732 são filiados a cooperativas. O setor oferecerá casas e apartamentos a preços abaixo do mercado e se destinará a famílias com renda de 4 a 12 salários mínimos.
Afastamento
Uma lei distrital define que até 40% da oferta dos programas habitacionais do GDF devem ser direcionadas às cooperativas. Por existirem centenas delas no DF, a fiscalização é complexa. Muitas estão ligadas a políticos e têm poder de pressão. O atual comando da Secretaria de Habitação vem tentando frear as tentativas de irregularidades na hora da escolha das entidades beneficiadas. Há dois meses, três funcionários que ocupavam cargo de confiança no órgão foram afastados de suas funções. Sindicância apura o tráfico de influência ; eles atendiam pedidos de políticos ligados às cooperativas em troca de ;agradecimentos; financeiros. O festival de denúncias do uso indevido dos programas habitacionais é atribuído em parte a rivalidades políticas dentro da área habitacional do GDF. A ordem dentro da secretaria é apurar ;doa a quem doer;.
Na convocação para o Setor Jardins Mangueiral foram chamados principalmente servidores públicos (2.764). Desses, cerca de 30% são policiais militares. Outras 777 nomes da lista são de cadastrados na Codhab.
Os pré-selecionados devem apresentar vários documentos ao consórcio que construirá os imóveis do novo setor: CPF, Identidade, comprovante de renda, certidão negativa de imóvel e comprovante de residência de no mínimo cinco anos no DF.
Publicação
A carta convocatória apresenta o seguinte texto: ;O GDF convida vossa senhoria a apresentar documentos, visando sua pré-habilitação para o projeto habitacional Jardins Mangueiral. Ressaltamos que a presente convocação trata-se de procedimento para identificar possíveis candidatos ao referido projeto, não gerando quaisquer direitos com relação ao cadastro de inscritos na Codhab;.
Contemplados
Nesta semana, foram chamados para se habilitar à compra de um imóvel nos Jardins Mangueiral:
2.764
servidores públicos
1.732
filiados a cooperativas
777
inscritos na lista da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab)
a lista de contemplados
Setor terá 8 mil imóveis
O Mangueiral possui uma área de 200 hectares, em localidade privilegiada: entre o Jardim Botânico e São Sebastião, a 15 minutos do Plano Piloto. Serão construídas 8 mil unidades com toda a infraestrutura urbana (asfalto, esgoto, luz e água), além de postos de segurança e de saúde e outros equipamentos públicos. As unidades poderão ser financiadas em até 20 anos pela Caixa Econômica Federal sem precisar de entrada nem de intermediárias. A primeira parcela será paga apenas quando o morador receber as chaves do imóvel.
O projeto prevê a construção de três tipos de moradia: 1,6 mil casas geminadas de dois quartos, com área de 52 m;. Outras 3,2 mil casas geminadas de três quartos, com 68 m; cada uma e 3,2 mil apartamentos com cerca de 46m; em pequenos prédios, com no máximo quatro unidades de dois quartos por andar. Os valores variam de R$ 89.323,83 a R$ 120.559,14. ;Estamos mudando um paradigma na política habitacional. Em vez de doar um lote, estamos vendendo a moradia pronta, com infraestrutura ao redor, a preços subsidiados. Isso sai mais em conta para quem busca a casa própria e oferece mais cidadania do que simplesmente dar um pedaço de terra sem estrutura alguma;, destaca o secretário de Habitação, Paulo Roriz.
Os Jardins Mangueiral são a primeira Parceria Público-Privada (PPP) do DF e a primeira PPP habitacional do Brasil. ;A empresa que venceu a licitação é responsável por construir e vender todas as unidades habitacionais e, em contrapartida, poderá explorar serviços de gerenciamento do sistema viário, além de ser responsável por serviços de limpeza, jardinagem e paisagismo. O governo dará todo o respaldo para a empresa, que se comprometeu a vender imóveis com preços que chegam a 25% abaixo do valor de mercado;, afirma o secretário.
Esta é a segunda chamada para possíveis moradores do novo bairro. A primeira, publicada há pouco mais de um mês, teve cerca de mil nomes que já apresentaram a documentação necessária para o Consórcio Jardins Mangueiral, ganhador da licitação para construir o novo empreendimento.
Por se tratar de uma PPP, a construtora é que faz o primeiro contato com os possíveis compradores. Para isso, o convocado que constar na lista terá o prazo de 10 dias para ligar para o 0800-7761414 (ligação gratuita) e agendar um atendimento com o consórcio. A empresa funciona de segunda a sábado, das 8h às 20h. Não será necessário comparecer à Codhab. Quem não se pronunciar será excluído da lista de interessados no novo bairro.
Documentação
A pré-habilitação para concorrer ao imóvel no Mangueiral é fundamental para que o candidato possa, futuramente, confirmar a compra. A concretização, no entanto, só ocorrerá após a documentação ser rigorosamente analisada por técnicos da Codhab. O candidato deve estar inscrito no programa habitacional do GDF, possuir renda de até 12 salários mínimos, ser maior de idade e nunca ter tido um imóvel na capital federal. Quando o cadastro for aprovado, o interessado pagará taxa de R$ 32 para formalizar o processo. De acordo com o Consórcio Jardins Mangueiral, as primeiras unidades serão entregues no primeiro semestre do ano que vem.
Desenvolvimento
O novo setor equivale a 30 quadras residenciais de Brasília. O Índice de Desenvolvimento Humano será de três pessoas por unidade habitacional, o que resulta em uma população de aproximadamente 30 mil pessoas.