postado em 14/10/2009 16:51
Acusado de derrubar um quiosque de alvenaria sem notificação prévia, o Governo do Distrito Federal terá que indenizar uma comerciante de Santa Maria. A dona do estabelecimento afirma que a atitude do GDF a levou a contrair dívidas que resultaram na inclusão do seu nome no cadastro de maus pagadores.A comerciante diz que havia conseguido por meio de licitação uma permissão, com início em 1998 e validade de dez anos, para explorar atividade comercial em uma parada de ônibus da cidade. Em contestação, o GDF afirmou que a permissão concedida à comerciante era precária e que por isso autorizou a sua revogação.
O GDF deverá pagar, por danos materiais, R$ 12.300,00 acrescidos de correção monetária e R$ 5 mil como forma de compensação pelo dano moral causado.