postado em 14/10/2009 19:21
A Câmara Legislativa aprovou nesta quarta-feira (14/10) projeto de lei que anula as dívidas decorrentes da ocupação de áreas públicas do Distrito Federal por quiosques e estabelecimentos similares. De acordo com os números do governo, cerca de 50% dos estabelecimentos possuem alguma dívida com o GDF, cujos débitos somam cerca de R$ 17 milhões.O projeto recebeu cinco emendas assinadas por todos os parlamentares. Entre elas, está a garantia de que os estabelecimentos que tenham sido demolidos se enquadrem na lei, e também a inclusão dos quiosques instalados em rodoviárias. O projeto segue para sanção ou veto do governador, José Roberto Arruda.