postado em 15/10/2009 13:17
O II Juizado Especial Criminal de Ceilândia realizará, na sexta-feira (16/10), um mutirão de audiências. O objetivo de julgar 80 processos em que a pena máxima prevista não passe de um ano e que a Lei não preveja procedimento especial, como produção de provas, por exemplo.As audiências preliminares realizadas no mutirão são uma oportunidade que os envolvidos no processo têm para chegar a um acordo entre si ou com o Ministério Público. Elas serão presididas pelo titular da Vara, juiz João Marcos Guimarães Silva, com o apoio de dois promotores, dois defensores e dois servidores do cartório.
Juizados Especiais Criminais
Os Juizados Especiais Criminais são responsáveis por julgar infrações penais de menor potencial ofensivo, que são os crimes com pena máxima de um ano ou as chamadas contravenções. O objetivo é ter mais agilidade na reparação do dano sofrido pela vítima e a aplicação de penas alternativas.
Os crimes mais julgados pelos juizados criminais são ameaça, lesão corporal, desobediência, dano, ato obsceno, comunicação falsa de crime ou contravenção, dirigir sem habilitação causando perigo de dano.
Também são julgadas as chamadas contravenções, como omissão de cautela na guarda ou condução de animais, perturbação do trabalho ou do sossego alheios, importunação ofensiva ao pudor e perturbação da tranqüilidade.