A polícia civil prendeu nesta quinta-feira (15/10) 70 homens pela falta de pagamento da pensão alimentícia a seus respectivos filhos. A operação batizada de "Abby" (em homenagem à criança considerada heroína do Tsunami) aconteceu em 16 regiões do DF e foi realizada por cerca de 40 agentes.
Todos os homens foram encaminhados à carceragem da Delegacia de Capturas e Polícia Interestadual (DCPI). De acordo com o delegado-adjundo da DPCI, Sérgio Henrique, o tempo máximo de permanência na prisão, neste caso, é de três meses.
"Eles só poderão ser liberados antes disso, se pagarem o valor total da dívida, com juros e correções. Se não quitarem depois de sessenta dias, estarão livres mas o débito permanece em aberto", explica o delegado.
O delegado informou ainda o pagamento de pensões alimentícias podem ser requeridas na justiça pelo responsável legal a partir do terceiro mês de atraso.
No ano passado, a polícia civil do DF realizou a prisão de cerca de 1.400 pessoas por inadimplência no pagamento de pensão alimentícia. Os valores da dívida variaram de R$ 500 a R$ 30 mil.
Legislação
A Constituição Federal, no artigo 5;, inciso LXVII estabelece que, "não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel" , desse modo a possibilidade de prisão pela inadimplência no pagamento de alimentos é uma exceção constitucionalmente prevista.