Ana Maria Campos
postado em 16/10/2009 08:54
Em audiência pública sobre as atividades no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, ouviu ontem reclamações sobre o excesso de servidores, cargos comissionados e estrutura no segundo grau para atender aos desembargadores contra uma suposta escassez de funcionários e precariedade de condições de trabalho nas varas de primeira instância. Responsável por uma inspeção no Judiciário local, Dipp prometeu analisar com cuidado todas as críticas apresentadas sobre dificuldades para julgamento de processos durante as três horas de reunião. Alguns casos serão analisados pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Juízes da Corregedoria Nacional de Justiça deverão visitar hoje a 1; Vara Cível de Samambaia, para verificar as reclamações da diretora do órgão, Janete Ricken Lopes de Barros. Ela denunciou falta de servidores para atender a um volume grande de processos. São 30 mil em tramitação. Segundo a servidora concursada, uma equipe de apenas nove pessoas tem de dar conta de até 500 decisões, 100 sentenças sem mérito e mais de 1,2 mil despachos por mês. ;Estamos doentes por excesso de serviço;, lamentou.
Janete pediu ampliação da equipe, mais funções gratificadas e também a criação de uma nova vara cível para atender a região de Samambaia e Recanto das Emas. Hoje apenas uma juíza se encarrega dos processos cíveis de uma população de mais 400 mil cidadãos. Uma visita da Corregedoria também já foi programada na 13; Vara Cível de Brasília. A diretora da secretaria do órgão, Adriana Castro Catanante, fez um desabafo sobre a precariedade da estrutura. ;A situação é caótica. Os servidores da área fim (que cuidam dos processos) representam um terço do total. E recentemente foram criados mais 900 cargos comissionados para a área administrativa;, reclamou.
Internet
Adriana denunciou que muitas vezes falta até mesmo capa para os processos, as impressoras não funcionam e os computadores são obsoletos. ;Não temos condições adequadas de trabalho. Enquanto isso, vemos pela janela, no prédio da frente, mesas vazias, pessoas jogando na internet;, lamentou, referindo-se à área administrativa. Dipp afirmou que a suposta discrepância entre as estruturas de primeiro e segundo graus é um dos principais pontos a serem analisados no Tribunal de Justiça do DF. ;Temos de mudar essa cultura que existe em todo o país. O que se vê é tudo para o tribunal e muito pouco para o primeiro grau, justamente onde começam as demandas;, afirmou o corregedor nacional de Justiça.
A Corregedoria também iniciou uma avaliação sobre o trabalho na Vara da Infância e da Juventude. A promotora Fabiana Pinheiro, do Ministério Público do DF, esteve na audiência para pedir empenho do CNJ no sentido de sensibilizar o TJ para a criação de mais varas especializadas no tema. Segundo a promotora, um processo de adoção leva em média 12 meses para ser concluído. A inspeção foi determinada porque o CNJ detectou um volume alto de recursos públicos aplicados na Justiça local com pessoal. Em comparação com outros tribunais, o TJ tem o maior número de servidores a cada 100 mil habitantes e a menor quantidade de processos em tramitação por funcionário, segundo avaliação preliminar.
Farto material de expediente
O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), Nívio Gonçalves, contestou, em entrevista ao Correio, as reclamações feitas pelas diretoras das secretarias da 13; Vara Cível de Brasilia e a 1; Cível de Samambaia. Segundo o magistrado, as varas contam com estruturas completas. ;Na 13 ; Vara existem 12 servidores, tendo a disposição dos mesmos 22 micros de última geração. O material de expediente é farto, inclusive as capas de processos;, afirmou. ;Para a 1; Cível de Samambaia foram destinados 11 servidores. Quanto à falta de juízes auxiliares, a aludida vara sempre teve auxílio;, acrescentou.
De acordo com a presidência do TJDF, os números apresentados pelas servidoras não refletem a realidade. ;Atualmente, o quadro de pessoal do TJDF é composto por 5.686 servidores, dos quais 1.649 estão lotados nos cartórios judiciais e em turmas recursais da primeira Instância, 478 servidores compõem o 2; Grau de Jurisdição (Gabinetes de Desembargadores, Turmas e Câmaras), 1.165 servidores compõem as áreas de apoio ao primeiro grau de Jurisdição, tais como contadorias-partidorias, distribuições, depósitos públicos, expedição de mandados, classificação de feitos, protocolos e demais unidade que auxiliam nas atividades cartorárias de 1; Grau e 268 servidores representam apoio ao segundo grau de jurisdição. Tais quantitativos totalizam 3.560 servidores que atuam na área fim do TJDF, representando 63% do quantitativo existente;, explicou Nívio Gonçalves ao Correio.
Sobre a necessidade de criar uma nova vara da Infância e da Juventude, Gonçalves disse que hoje há duas varas no Distrito Federal. ;O TJDF iniciou um processo de descentralização das varas da Infância e Juventude com a instalação da segunda vara em Samambaia. Os estudos são permanentes, mediante acompanhamento dos dados estatísticos, de maneira que o TJDF dará continuidade à descentralização de acordo com as necessidades mais prementes, sempre ouvindo o vice-presidente, o corregedor e os juízes das respectivas circunscrições Judiciárias;, disse.