Quase quatro meses depois de ser publicada no Diário Oficial, a Lei n; 4.371, que cria o passe livre (1)para estudantes no Distrito Federal, ainda não começou a valer. A norma está em processo de regulamentação e, até o fim do mês, deve seguir para a Procuradoria Geral do DF. A previsão é de que só passe a funcionar em novembro.
A lei garante transporte gratuito, em ônibus e metrô, a estudantes que morem ou trabalhem a mais de 1 quilômetro da escola em que estejam matriculados. O benefício vale para as linhas que atendem o endereço do colégio ou faculdade. Atualmente, alunos que usam o cartão Fácil para pegar ônibus ou metrô pagam um terço da tarifa completa ; segundo a empresa, 140 mil pessoas estão cadastradas e recebem o desconto.
Após a regulamentação, os estudantes continuarão usando o cartão para passar pela roleta. O responsável pela compra dos créditos é o governo local, que deve desembolsar R$ 3,5 milhões por mês para bancar o passe. O passageiro também tem direito a usar o transporte público de graça para ir ao estágio. O benefício será estendido ao veículo leve sobre trilhos (VLT) e ao veículo leve sobre pneus (VLP), quando eles estiverem disponíveis.
Com a mudança, o estudante da Universidade de Brasília (UnB) Rennan Moura Martins, 18 anos, deve economizar pelo menos R$ 80 por mês. O aluno do 2; semestre de engenharia florestal gasta entre R$ 4 e R$ 8 por dia para ir do Guará, onde mora, à UnB e voltar. O valor muda de acordo com o trajeto ; às vezes, ele pega um ônibus até a Rodoviária do Plano Piloto e, de lá, toma outro em direção à universidade. ;Tem que separar um dinheiro, caso contrário não vai para a aula;, disse. Ele acredita que a gratuidade será útil principalmente para os alunos de baixa renda. ;Tem gente que às vezes não tem condições de pagar para ir estudar;, comentou Rennan.
Aluno do 4; semestre de economia na UnB, Yannidk Kola;, 22 anos, defende as passagens gratuitas, mas ressalta que a lei deve ser aplicada com organização. ;Se liberar, vai ficar uma bagunça. Quem não é estudante vai querer entrar de graça também;, afirmou. Ele gasta cerca de R$ 60 por mês para se locomover de ônibus entre a universidade e a 708 Norte, onde mora. Yannidk crê que o passe livre é um motivo a mais para os estudantes se empenharem. ;Para quem mora longe e não tem dinheiro, com certeza o preço da passagem atrapalha. Tendo ônibus, mais pessoas terão motivo para estudar;, disse.
O projeto de lei que deu origem ao passe livre foi enviado à Câmara Legislativa em maio deste ano e teve aprovação unânime em primeiro e segundo turnos. Os deputados incluíram 12 emendas no documento, que teve oito artigos vetados pelo governador José Roberto Arruda. Entre eles, estava a gratuidade aos fins de semana e a distribuição de 16 passes extras para cada estudante.
Em setembro, o Diário Oficial do DF publicou novamente a lei, desta vez com os vetos derrubados pela Câmara. A nova redação amplia as passagens gratuitas para qualquer horário e itinerário, dentro do limite comprovado pelo estudante. ;Ele contribui para que a gente possa dedicar mais tempo à universidade, mas não resolve todos os problemas da vivência da educação;, comentou um dos coordenadores do Diretório Central do Estudante (DCE) da UnB, Raul Cardoso. Ele acredita que o estudante precisa de incentivos não só para frequentar as aulas, mas para continuar o aprendizado em bibliotecas e atividades culturais. ;Tudo isso contribui, em grande parte, para a formação cidadã de todos nós;, completou.
O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Augusto Chagas, ressalta que a maioria das experiências de outras capitais é com o desconto de 50% na passagem, mas há poucas iniciativas de passe livre no sistema de transporte coletivo. ;Essa é uma conquista muito importante. Muitas vezes, o passe livre é decisivo para uma pessoa continuar estudando ou não;, explicou. Segundo Augusto, não basta oferecer vagas nas instituições de ensino, mas é preciso estimular a permanência dos alunos. ;A evasão muitas vezes se deve à ausência de condições de se manter no estudo. O transporte é algo que pesa muito no orçamento mensal;, frisou.
O Transporte Urbano do DF (DFTrans) fica responsável por emitir mensalmente demonstrativos com os valores do sistema de transporte. O uso indevido do passe livre ou a compra dos créditos por meio ilegal podem acabar em perda do benefício no semestre letivo em que ocorreu a infração.
Manifestações
O Dia Nacional de Luta pelo Passe Livre é lembrado em 26 de outubro desde 2005. Naquele ano, estudantes organizaram manifestações em várias cidades para reivindicar o benefício. E, naquele dia, houve a votação de um projeto de lei de iniciativa popular na Câmara de Vereadores de Florianópolis. Foram recolhidas 20 mil assinaturas em defesa da gratuidade no transporte.