postado em 20/10/2009 18:05
Previsto para ser votado em plenário na Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta terça-feira (20/10), o projeto de lei do Executivo que altera a Lei Orgânica, permitindo a entrega da escritura definitiva logo após a doação de lotes - atualmente, os moradores devem primeiro permanecer 10 anos no terreno - não entrou na pauta da Casa. Os parlamentares passaram a maior parte do dia discutindo - e aprovando - as contas do governo de José Roberto Arruda nas gestões 2006 e 2007.
[SAIBAMAIS]A proposta de emenda à Lei Orgânica, enviada pelo governador à Câmara, já foi aprovada em uma comissão especial.
O secretário de Habitação do DF, Paulo Roriz, estima que a alteração vai beneficiar cerca de 40 mil pessoas. Ele acredita que os contemplados não vão passar as escrituras adiante por meio de venda dos lotes.