As galerias da Câmara dos Deputados foram ocupadas ontem por dezenas de policiais e bombeiros militares do Distrito Federal interessados no desfecho sobre o plano de cargos e salários que promete uma série de melhorias para as duas categorias. Entre os benefícios está o pagamento de Gratificação por Risco de Vida, que acrescentará R$ 1 mil aos salários dos PMs até 2014. Além do impacto no contracheque, a aprovação do Projeto de Lei n; 5.664 também modifica aspectos na carreira dos policiais. Um dos itens incluídos no texto de autoria do governo federal é o que exige curso superior para ingresso na corporação.
A negociação em torno do plano que favorece os PMs completou ontem 80 dias, período que ultrapassou a expectativa da corporação. Unidos ao governo e à bancada de deputados do Distrito Federal, os PMs fizeram pressão para que as regras sobre cargos e salários fossem apresentadas sobre a forma de medida provisória do Executivo, mas a União não aceitou abrir o processo e optou por fazer um projeto de lei. A proposta foi apreciada em duas comissões na Câmara: a de Trabalho e a de Segurança Pública.
O relatório elaborado na Comissão de Trabalho gerou algumas polêmicas entre o governo e o autor do documento, o deputado federal Laerte Bessa (PSC). Entre as divergências estão emendas apresentadas pelo parlamentar por reivindicação dos PMs e bombeiros, como a que permite ao GDF antecipar o pagamento da Gratificação por Risco de Vida. Até as 23h de ontem, os governistas mostraram-se favoráveis à retirada do item, mas Bessa ainda defendia que a permissão fosse aprovada em conjunto com o texto, mesmo que depois tivesse de ser vetada pelo governo.
Curso superior
Bessa disse ao Correio que aceitou abrir mão de uma emenda, a que autorizava o GDF a regulamentar em 40 horas semanais a rotina de trabalho dos policiais e bombeiros e criava a Gratificação de Serviço Voluntário, para facilitar o acordo com o governo. Quanto à exigência de curso superior para o ingresso nas duas corporações, no entanto, prevaleceu a opinião do relator, que manteve o pré-requisito sobre a forma de emenda.
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB), um dos parlamentares que mais se envolveu na negociação em torno do Projeto de Lei n; 5.664, estava confiante na votação do projeto. ;Aparentemente, as arestas foram aparadas e tudo indica que temos o consenso mínimo para a aprovação do texto;, disse Rollemberg.
Com a perspectiva de votação, o governador José Roberto Arruda (DEM) foi acompanhar de perto o resultado da proposta que tende a melhorar as condições de trabalho de 30 mil PMs. ;Falei com Temer (presidente da Câmara) e com Henrique Fontana (líder do governo), que previram a votação, nem que seja de madrugada. A aprovação do plano será uma questão de justiça com a PM;, afirmou o governador José Roberto Arruda (DEM), referindo-se à diferença do plano de cargos e salários da Polícia Civil, que tramitou via medida provisória.
O projeto
Saiba quais são os itens previstos no Plano de Cargos e Salários dos PMs e bombeiros de autoria do governo federal
# Gratificação por Risco de Vida (GRV). O benefício chegará a R$ 1 mil em 2014, mas começa a ser pago gradualmente desde 2009, quando o valor incorporado será de R$ 250. No ano que vem, a quantia sobe para R$ 400. Em 2011, atinge R$ 550 até chegar ao teto em cinco anos;
# Pagamento da GRV a inativos e pensionistas;
# Promoções por critérios de antiguidade, merecimento, ato de bravura e post mortem. Serão estabelecidos limites de quantidade e de antiguidade para definir a faixa dos policiais militares que concorrerão às promoções;
# Entre os requisitos para o oficial ser promovido por merecimento estão: eficiência, capacidade de liderança, iniciativa, presteza em decisões. Também será avaliado o resultado dos cursos de aperfeiçoamento.
Emendas incluídas
Exigência de curso superior para ingresso na carreira militar;
Reintegração de policiais militares que ficaram inválidos no exercício da profissão. Os PMs serão reincorporados em atividades administrativas mediante a aprovação de uma junta médica;
Autorização para o governo antecipar o pagamento das gratificações por risco de vida ; cujas parcelas estão diluídas em seis anos ;, desde que haja margem de recursos do Fundo Constitucional.