postado em 22/10/2009 08:54
Um ano e meio depois de surgirem as primeiras denúncias sobre má administração dos cemitérios na capital, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) concluiu um trabalho de investigação em que faz duras críticas à gestão das seis unidades sob comando da empresa Campo da Esperança Serviços Ltda.
O documento aponta, pelo menos, 20 falhas encontradas durante o período de inspeção, que ocorreu entre agosto e dezembro do ano passado. Alguns dos problemas já haviam sido alertados durante a CPI dos Cemitérios, que investigou os abusos cometidos no comércio da morte. Outros, porém, complementam a vasta lista de irregularidades atribuídas ao comando das seis unidades administradas pela Campo da Esperança.Entre as constatações dos inspetores que estiveram à frente das apurações, são citados os mais variados problemas: cobrança extorsiva de juros, indução para compra de jazigos de mais de uma gaveta, sepultamentos coletivos sem a estrutura ou previsão legal, má conservação das instalações dos cemitérios, capelas sem banheiros, vigilância precária, falta de pavimentação das vias, insuficiência de vagas nos estacionamentos e dificuldade de acesso para portadores de deficiência física e idosos.
Os técnicos ainda deram conta de que, à época da investigação, a Campo da Esperança não estava em dia com os atestados de saúde ocupacional dos funcionários, e também deixou de apresentar os cartões de vacinação contra doenças infectocontagiosas, uma forma de evitar a disseminação de enfermidades.
Após expor uma a uma das incorreções encontradas nos cemitérios, os inspetores do TCDF sugerem aos conselheiros do tribunal que decidam pelo encerramento da parceria com a concessionária declarando ;caducidade do Contrato de Concessão de Serviços Públicos n; 1/2002 ; que concede à Campo da Esperança o direito de uso e administração dos cemitérios por 30 anos, período que pode ser prorrogado por outros 30 ; caso não haja o integral saneamento das irregularidades destacadas;.
Defesa
A partir do material produzido pelos técnicos do TCDF, o relator do processo, o coselheiro Manoel de Andrade, elaborou um voto no qual abre prazo de 20 dias para a defesa da Campo da Esperança e para o pronunciamento dos órgãos oficiais. A decisão foi votada, aprovada no plenário do tribunal e está publicada na última terça-feira no Diário Oficial do DF. O voto do relator considera que do ponto de vista da obrigação de repasse da taxa de administração (5%) da empresa para o governo, a Campo da Esperança está em dia.
O diretor-administrativo da Campo da Esperança, Rodrigo Macedo, afirma que o processo apresentado pela área técnica não é conclusivo. Depende ainda da manifestação da empresa, bem como do governo. ;Só após ouvir todas as partes cidades, o TCDF terá uma visão do todo. Antes disso, qualquer avaliação é precipitada;, considera Rodrigo. Ele ainda argumenta que a inspeção foi feita há quase um ano e que não reflete a situação atual dos cemitérios.
Análise da notícia
Desafio lançado
Uma CPI, três relatórios (o produzido pela comissão parlamentar, outro pela Corregedoria do DF e o mais recente feito pelo Tribunal de Contas) e nenhum resultado substancial. Depois de muito alarde, a administração dos cemitérios que atendem à capital ainda é cobrada por falhas primárias: má conservação, falta de vigilância e até de dignidade com os mortos. Inspetores do TCDF acusam a Campo da Esperança de dar tratamento diferenciado para sepultamentos de ricos e pobres. A contar pelo detalhamento dos documentos sobre as irregularidades nos cemitérios, o desafio não parece ser o de apontar os defeitos, mas o de transformar em realidade para os usuários as sugestões previstas nos relatórios oficiais. (LT)
Denuncie os problemas dos cemitérios da capital. Mande um email para cidades.df@diariosassociados.com.br
O que foi feito
Inspeção técnica realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal detectou uma série de falhas no funcionamento dos seis cemitérios da capital administrados pela Campo da Esperança Serviços Ltda. Conheça os principais problemas apontados:
# Práticas abusivas e desleais da concessionária, como cobrança extorsiva de juros e cobrança em duplicidade de serviços;
# Definição de preços sem previsão contratual;
# Indução para a compra de jazigos de mais de uma gaveta;
# Má conservação das cercas e muros dos seis cemitérios;
# Reforma e construção de algumas capelas sem compartimento de descanso e instalações sanitárias, exigidas por lei;
# Má conservação nos arredores das capelas, como pintura, ajardinamento, piso e luminárias;
# Ausência de tapumes ou qualquer tipo de proteção do canteiro de obras dos jazigos, com riscos de acidente para usuários e visitantes;
# Deficiência dos serviços de vigilância, que privilegia apenas as áreas de administração, capelas e templos, sendo insuficientes para os setores de sepultamento, que ficam sujeitos a furtos e outros tipos de ocorrências;
# Péssima conservação das áreas de sepultamento antigas;
# Realização de sepultamentos de até três corpos em covas comuns, e cuja conservação é de qualidade muito inferior à dos cemitério-parque;