Ana Maria Campos
postado em 23/10/2009 09:23
A votação no Senado é a próxima etapa na jornada para a criação do Plano de Cargos e Salários dos policiais e bombeiros militares. Poucas horas depois da aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, os dirigentes das associações representados pelos parlamentares da bancada do DF já traçavam ontem a tática para a conclusão do processo no Congresso. Eles têm pressa por um motivo. Em dezembro vence a quarta e última data do calendário de promoções das duas corporações. Se a proposta não for sancionada até o fim do ano, os PMs e bombeiros perderão a chance de receber ainda em 2009 os primeiros benefícios previstos no Projeto de Lei n; 5.664.
Na tarde de ontem, os detalhes sobre as ações da próxima semana foram acertados com o relator do projeto no Senado, Gim Argello (PTB-DF). Ele recolheu assinatura dos líderes partidários para que o PL tramite em regime de urgência urgentíssima, assim como ocorreu na Câmara dos Deputados. Dessa forma, a proposta não precisará ser submetida às comissões temáticas e poderá ser apreciada diretamente no plenário. ;Temos expectativa de votar já na próxima terça-feira, sem emendas, da forma como foi aprovada na Câmara;, acredita Gim.O senador marcou uma reunião com o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), com a presença do governador José Roberto Arruda (DEM) e de representantes das corporações interessadas. ;Hoje pela manhã (ontem) conversei com o presidente Sarney e tenho esperança de que o projeto será votado no Senado na semana que vem, para que possa ser transformado em lei e possamos fazer justiça aos PMs e bombeiros;, diz Arruda.
Sem emendas
O ponto central para um desfecho breve no Senado depende de um acordo para que não haja mudanças no texto aprovado na madrugada de ontem. Isso porque caso seja aprovada qualquer emenda, o projeto terá de retornar à Câmara para nova votação. Essa providência pode atrasar em até três meses o fim da tramitação. ;Vamos construir com os partidos a aprovação do projeto sem acréscimos. Defendemos a manutenção do texto assim como saiu da Câmara por uma questão prática, a do tempo;, afirma Rodrigo Rollemberg, líder do PSB na Câmara e um dos parlamentares do DF que trabalhou na negociação do PL 5.664.
[SAIBAMAIS]Apesar de ter apresentado relatório com emendas polêmicas a pedido das corporações, o deputado federal Laerte Bessa (PSC-DF) cedeu em alguns pontos para chegar a um acordo com o governo. Abriu mão da emenda que regulamenta em 40 horas semanais a rotina de trabalho dos policiais e bombeiros e cria a Gratificação de Serviços Voluntários. Mas conseguiu aprovar o texto que contém a obrigatoriedade de curso superior para ingresso na carreira. Também foi aprovada a emenda que permite a antecipação do pagamento da Gratificação por Risco de Vida. Apesar das divergências com o governo federal, a tendência é que Bessa faça coro por uma rápida tramitação no Senado.
Se ocorrer tudo como planeja a bancada dos parlamentares do DF, os PMs e bombeiros terão reajuste até dezembro, uma esperança da Associação dos Policiais e bombeiros do DF (Aspol), uma das que mais se engajou pela aprovação da reformulação da carreira da área de segurança militar do DF.
COMO FICOU
Conheça alguns dos benefícios que os PMs terão acesso com a aprovação do plano de cargos e salários:
# Gratificação por Risco de Vida (GRV). O benefício chegará a R$ 1 mil em 2014, mas começa a ser pago gradualmente neste ano, quando o valor incorporado será de R$ 250. Em 2010, a quantia sobe para R$ 400. Em 2011, atinge R$ 550 até chegar ao teto em cinco anos;
# Pagamento da GRV para inativos e aos pensionistas;
# Autorização para o governo antecipar o pagamento das gratificações por risco de vida ; cujas parcelas estão diluídas em seis anos ;, desde que haja margem de recursos do Fundo Constitucional
# Promoções por critérios de antiguidade, merecimento, ato de bravura e post mortem. Serão estabelecidos limites de quantidade e de antiguidade para definir a faixa dos policiais militares que concorrerão às promoções;
# Entre os requisitos para o oficial ser promovido por merecimento estão eficiência, capacidade de liderança, iniciativa, presteza de decisões. Também será avaliado o resultado dos cursos de aperfeiçoamento;
# Exigência de curso superior para ingresso na carreira militar;
# Reintegração de policiais militares que ficaram inválidos no exercício da profissão. Os PMs serão reincorporados em atividades administrativas mediante a aprovação de uma junta médica
# Dispensa de concurso interno para a promoção a cabo ou a sargento. A partir de agora, um dos critérios para se alcançar essas patentes será o da antiguidade.