postado em 24/10/2009 07:15
Vinte e sete taxistas foram flagrados ontem cobrando bandeira 2 irregularmente nas corridas de saída e chegada ao aeroporto durante uma fiscalização organizada pela 4; Promotoria de Justiça do Consumidor (Prodecon). Acompanhados por policiais militares, funcionários do Departamento de Diligências e Perícias do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) e da Prodecon identificaram os taxistas que faziam a cobrança irregular e vão encaminhar as informações para a polícia. Segundo o promotor Guilherme Fernandes Neto, durante a ação, um dos motoristas chegou a devolver R$ 40 a uma das consumidoras, com medo de punições. O flagrante foi feito no início da tarde de ontem, ou seja, fora do horário permitido para a cobrança legal da taxa extra. Os peritos passaram cerca de duas horas entrevistando taxistas e consumidores. ;Quem tiver de pagar bandeira 2 durante esse trajeto para o aeroporto deve pegar a nota fiscal e encaminhá-la ao Ministério Público;, instrui o promotor da Prodecon, que não concorda com as explicações dos taxistas para a cobrança. ;O problema não é o trajeto que os táxis fazem até o aeroporto sem passageiro. O táxi de Brasília é caro porque vários funcionários têm permissões para o serviço e utilizam pessoas para trabalhar no lugar deles;, defende Fernandes, acrescentando que um taxista chega a ganhar de R$ 300 a R$ 400 por dia no DF.
Para o Sindicato dos Taxistas do DF (Sinpetaxi), a ação do MPDFT foi uma surpresa. ;No início do mês, o governador (José Roberto Arruda) nos autorizou a cobrar a bandeira 2 pelas corridas do aeroporto, algo que os taxistas do DF fazem há 14 anos;, destacou Maria do Bonfim, presidente do Sinpetaxi. Mariazinha, como é conhecida, disse que se algum taxista for punido por causa da cobrança, o sindicato pretende questionar o governo sobre a autorização.
Taxistas, GDF e MPDFT se reuniram no último 2 para tentar resolver a questão da bandeira 2 no aeroporto. Na ocasião, governo e taxistas entenderam que o MPDFT havia estipulado um prazo de 90 dias para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que pusesse fim ao impasse, mas o promotor Guilherme Fernandes Neto disse que nenhum prazo foi estabelecido. ;O governo chegou a pedir 180 dias, que não foram concedidos. Enquanto o TAC não for assinado, a bandeira 2 não pode ser cobrada no aeroporto;, reforça Fernandes.
Portaria
O MPDFT notificou o Procon no fim de setembro para multar os taxistas que continuassem cobrando a tarifa, mas, no dia seguinte à notificação, o governo posicionou-se a favor da cobrança, alegando que a suspensão da cobrança prejudicaria cerca de cinco mil trabalhadores e pais de família taxistas. Mesmo sem a previsão legal, a cobrança ocorre desde 1978. Em 2008, o secretário de Transportes, Alberto Fraga, assinou uma portaria que liberava a tarifa extra nas viagens entre o aeroporto e outros pontos de Brasília, mas o MPDFT alega que o documento não tem validade.
Fraga garantiu ontem à reportagem que vai encaminhar à Câmara Legislativa do DF até a próxima terça-feira um projeto que acrescenta à Lei n; 4.056 (leia O que diz a lei) a cobrança da bandeira 2 no aeroporto. Até lá, segundo Fernandes, quem for identificado fazendo a cobrança pode pegar até quatro anos de cadeia. O promotor lembra que o artigo 6 da Lei Federal 8.137/90 diz que é crime ;oferecer serviço por preço superior ao oficialmente tabelado ao regime legal de controle;.
O QUE DIZ A LEI
A Lei Distrital n; 4.056, de 13 de dezembro de 2008, autoriza em seu artigo 38 a cobrança da bandeira 2 ;tão somente das 20h às 6h (de segunda a sexta-feira), aos sábados, domingos e feriados, em vias não pavimentadas, em áreas onde houver placas indicativas (Lago Norte e Lago Sul, por exemplo) e quando houver mais de três passageiros, não computados os menores de sete anos.;
"Quem tiver de pagar bandeira 2 durante esse trajeto para o aeroporto deve pegar a nota fiscal e encaminhá-la ao Ministério Público"
Guilherme Fernandes Neto, promotor da Prodecon