A secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus) notificou nesta sexta-feira (30/10) a empresa Campo da Esperança - que possui a concessão dos cemitérios do Plano Piloto, Sobradinho, Taguatinga, Gama, Planaltina e Brazlândia - por irregularidades. Além disso, a Sejus abriu processo administrativo na última terça-feira (27/10) para apurar se todas as denúncias já feitas contra a empresa concessionária, como as do Tribunal de Contas do Distrito Federal e o relatório da CPI do Cemitério (encerrada há mais de um ano), procedem. "Há mais de seis meses nós estamos notificando a empresa, passando essas irregularidades por escrito, fazendo auditorias", explica o secretario de Justiça, Alírio Neto.
Entre as irregularidades apontadas, estão os serviços de qualidade ruim prestados pela empresa, a falta de segurança, acessibilidade e furtos. Para o secretário de justiça, Alírio Neto, as denúncias mais graves são o descaso na manuntenção do lugar, a imposição na compra de espaço dentro do cemitério, e as tabelas de preços.
O secretário ressaltou que a intenção das notificações é fazer com que o contrato seja cumprido na íntegra, caso contrário o governo promete assumir os trabalhos no cemitério. "A decisão que nós provavelmente vamos tomar é a intervenção ou a encampação, se continuar esse descaso", revela. Caso o GDF opte por fazer a intervenção, um gestor irá comandar os trabalhos dentro do cemitério, utilizando o pessoal da empresa concessionária; caso seja feita a encampação, haverá suspensão dos serviços da empresa e os servidores do GDF vão assumir a administração do cemitério.
Contudo, o rompimento do contrato entre a empresa e o governo poderá acarretar multa. " A multa não será paga sem motivo. Existe um direito que está acima de qualquer cláusula de contrato, que é o direito coletivo da sociedade brasileira, que não pode estar abaixo à um direito individualizado, como o direito de uma empresa. Então nós estamos baseados na legislação do nosso país para tomar as medidas que estamos fazendo", disse Alírio Neto.
O GDF não estabeleceu prazo para a empresa regularizar o cumprimento do contrato, mas esperam para o Dia de Finados, segunda-feira (2/11), que a limpeza tenha sido feita no local, e que o atendimento e a segurança sejam reforçados. Para Alírio Neto, o descontentamento com o serviço é geral. "Acreditamos que esse descontentamento dos serviços prestados expressam com certeza a opinião da sociedade", disse.
Resposta da empresa
Em nota a A Campo da Esperança Serviços Ltda "reconhece a existência de problemas nas áreas administradas, mas destaca que, para saná-los, é necessário que a Secretaria de Justiça cumpra o contrato firmado com a concessionária e autorize os reajustes das tarifas, congeladas há três anos". A empresa diz ainda que "causa estranheza a forma como a empresa foi notificada pelo órgão, além da data escolhida para tal".
A concessionária "teme existir na ação um gesto político e oportunista. Isso porque a notificação se baseia em reportagens veiculadas na imprensa e faz apontamentos genéricos. Além disso, é notório que a véspera do Dia de Finados (2/11) é o período de maior atenção aos cemitérios, visto o grande fluxo de pessoas que transitam no local".
A empresa afirma que " o governo do Distrito Federal teve bastante tempo para detectar os problemas e indicá-los com maior precisão. Em vez disso, promoveu uma coletiva de imprensa para entregar um documento impreciso em uma data adequada, apenas, para atrair a atenção da mídia".
Projeto de lei
Na ocasião, a Sejus apresentou um projeto de lei criado para regularizar a situação dos cemitérios no DF. De acordo com o coordenador da Comissão Executiva de Assuntos Funerários, Edson Lima, o projeto visa consolidar toda a legislação em relação aos cemitérios, atualizar e mudar o que está ultrapassado