Seis condomínios irregulares ocupados por moradores de baixa renda do Distrito Federal estão à caminho da legalidade. A regularização urbanística e ambiental da Vila São José (Vicente Pires), Buritis (Sobradinho II), Sol Nascente e Pôr do Sol (ambos na Ceilândia), Arapoanga I (Planaltina) e parte do Itapoã deve sair no próximo mês. Ao todo, cerca de 140 mil pessoas serão beneficiadas. O Grupo de Análise de Parcelamentos do GDF (Grupar) está finalizando a aprovação dos processos dessas áreas de interesse social.(1)
Com isso, o governo irá reconhecer e legitimar a existência desses assentamentos ; que surgiram sem autorização e qualquer tipo de planejamento ao longo das últimas décadas. A medida trará mais esperança para a população, que aguarda por obras de infraestrutura e de instalação de equipamentos públicos nas áreas, mas ainda não garante a entrega das escrituras dos imóveis.
A aprovação do projeto urbanístico e do estudo ambiental é uma etapa importante do processo de regularização de terras. Além de autorizar ou não as características urbanas planejadas, atesta a viabilidade ambiental do parcelamento e permite o início de obras ou a continuidade delas. Como há alguns impasses sobre a propriedade das áreas no DF, o Grupar está deixando a regularização fundiária para segundo plano.
A ordem é tentar agilizar a legalização nesses âmbitos e não deixar que decisões judiciais e entre as partes envolvidas emperrem o processo ; como já ocorreu inúmeras vezes. ;A regularização não é um direito, é uma obrigação por parte do governo e dos moradores. O importante é darmos segurança para a população de que o processo está andando;, afirma o secretário executivo do Grupar, Paulo Serejo.
Segundo ele, a prioridade é regularizar as 58 áreas ocupadas pela população de baixa renda. No entanto, Serejo admite que o tempo até o fim do governo
Arruda está apertado. ;É muita coisa que temos que fazer, mas com o avanço no processo e as atuais legislações, que favorecem a legalização desse tipo de parcelamento, podemos ir um pouco mais adiante ;, diz.
Entre as recentes facilidades jurídicas para as ocupações de baixa renda está a nova versão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que, entre outros itens, autoriza a realização de obras de infraestrutura e de equipamentos públicos sem o registro cartorial dos imóveis. O Decreto n; 3.562, de setembro de 2008, permite ao morador solicitar o licenciamento à administração regional para iniciar ou dar continuidade a construções. ;A maior medida de desenvolvimento das áreas é a regularização. Isso provoca uma mudança comportamental nas pessoas e dá a elas mais cidadania;, avalia o secretário executivo.
Tranquilidade
A notícia da evolução do processo de regularização na Vila São José, em Vicente Pires, tranquilizou o aposentado Júlio Souza, 50 anos, e a mulher, Antônia Moreno da Silva, 55. Eles moram com os quatro filhos em uma casa de dois cômodos na Rua 8, cuja estrutura está totalmente comprometida. As paredes estão rachando e o aposentado teme que venham ao chão. Sem contar que não há espaço adequado para todos. O pouco dinheiro não permitiu muitos investimentos na qualidade do material de construção e na mão de obra.
Agora, Souza está construindo outra edificação dentro do mesmo lote e diz que, se a regularização vier, irá fazer muito mais. ;Comecei a obra há pouco tempo, mas tive medo de levantar as paredes e alguém do governo vir derrubar. Vivemos numa situação de insegurança, porque não temos certeza de quando vai chegar essa regularização. Que bom que o processo começou a andar. Isso deixa a gente mais confiante;, afirma.
Caminho
A presidente da Associação dos Condomínios Horizontais do DF (Unica), Junia Bittencourt, afirma que a aprovação dos estudos ambientais e urbanísticos representa 50% da legalização dos terrenos, mas destaca que há um longo caminho para conseguir os documentos dos imóveis nas áreas que serão regularizadas pelo Grupar. ;A questão fundiária no DF é muito complexa;, ressalta. Bittencourt acredita que, como se tratam de ocupações de baixa renda, os moradores que estiverem ocupando área pública deverão receber um termo de concessão de uso dos governos local e federal, como foi firmado em acordos anteriores.
No caso de parcelamentos erguidos em área particular, as pessoas deverão tratar diretamente com o proprietário ou representante legal. Nesse tipo de situação, o morador poderá ter que gastar dinheiro para garantir sua permanência.
;Acredito que a titulariedade, em alguns casos, vai depender primeiro do repasse de terras entre os governos, como é o caso da Vila São José. Em Arapoanga, por exemplo, os moradores já entraram em acordo com o proprietário da terra. Quem ainda não pagou ao empreendedor não vai receber a escritura. Cada situação terá que ser vista de maneira particular;, conta. O presidente da Associação Comunitária de Vicente Pires (Arvips), Dirsomar Chaves, lembra que até agora a União não repassou suas terras em Vicente Pires para o GDF. ;É animador saber a boa vontade do GDF, mas a União tem que fazer sua parte;, reclama.
1 - Irregulares
Existem cerca de 140 mil imóveis irregulares no DF. A revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), aprovado em abril deste ano, estabelece duas frentes para legalizar e ordenar o território: as Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris) e as Áreas de Regularização de Interesse Específico (Arine). Na primeira, foram agrupados os parcelamentos ocupados pela população de baixa renda. Na segunda, estão os assentamentos de média e alta renda.
O número
600 mil
Total de pessoas vivendo em condomínios horizontais irregulares no DF
Áreas de proteção ficam de fora
Áreas de proteção permanente (APP) que estiverem contidas nos limites dos seis parcelamentos de baixa renda não entrarão dentro do projeto urbanístico das regiões. Isso significa que os ocupantes deverão ser removidos e transferidos para locais sem restrições ambientais. Como o Grupar ainda está analisando os projetos, é cedo para saber quantas pessoas estão nessa situação. Se houver dúvida sobre a existência ou não da APP, os moradores poderão ficar, mas será feito um monitoramento do local.
O mesmo ocorrerá com as áreas de risco para a população. É o caso das ocupações irregulares de Vicente Pires. O estudo de impacto ambiental realizado na região identificou 149 famílias em APP, mas a retirada ou não dessas pessoas está dependendo da aprovação do documento.
Por causa disso, o pintor Claudimar Viana Ribas, 32 anos, não faz qualquer benfeitoria no barraco onde mora com a mulher e os filhos, na Chácara 179 da Vila São José. Eles já passaram pela experiência de serem obrigados a sair de um barraco erguido em área de risco e de proteção ambiental. Hoje, a família ocupa uma casa abandonada na mesma rua. ;Fico querendo dar uma melhorada na minha casa, mas só vou fazer alguma coisa quando for decidida essa questão da retirada;, afirma. Há um acordo entre o GDF e a União para transferir as pessoas que ocupam APPs ou áreas de risco em Vicente Pires para a região da Cana-do-Reino, próximo à Estrutural.
Apesar de temer o processo de retirada, o pintor diz estar feliz com o avanço do processo de regularização da Vila São José e espera que as obras de infraestrutua cheguem logo. ;A chuva destruiu parte do asfalto que colocamos e a água ainda não chegou para os moradores da chácara;, diz.
A professora de arquitetura da Universidade de Brasília (UnB) Marta Romero acredita que o padrão de vida dos moradores irá melhorar com a chegada da regularização urbanística e ambiental. Mas ela critica a forma como o GDF permitiu o crescimento desordenado do espaço urbano nas últimas décadas e o impacto que isso está causando ao meio ambiente. ;O problema não é de hoje, é de muitos anos. Não houve planejamento sustentável, as invasões foram chegando e o poder público deixou que ficassem. Agora, se regulariza áreas que já estão ocupadas;, afirma. (LM)