A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a incoporação ao Distrito Federal de seis municípios do Entorno enfrenta resistências de parte dos políticos da capital do país. Parlamentares do Distrito Federal discordam dos efeitos da eventual anexação de Valparaíso, Cidade Ocidental, Novo Gama, Águas Lindas, Planaltina de Goiás e Santo Antônio do Descoberto, com a consequente ampliação da população em mais de 570 mil novos habitantes ; hoje, o DF tem cerca de 2,6 milhões. Para alguns, a medida é uma forma de preservar a qualidade de vida dos atuais moradores da capital do país. Para outros, caso seja aprovado, o projeto inviabilizará o dia a dia dos habitantes do DF.
De autoria do deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), a PEC n; 422/09, apresentada na semana passada, já está na Mesa Diretora da Câmara. Após confirmadas as assinaturas de apoio para tramitação da matéria, a proposta começa a andar, com o aval de 196 deputados. Entre os integrantes das bancadas do DF e de Goiás, houve apoio de apenas cinco parlamentares. Além de Filippelli, os deputados Rodrigo Rollemberg (PSB) e Alberto Fraga (DEM) concordaram com a apresentação da proposta. Entre os 17 goianos, apenas Tatico (PTB) ; que faz campanha no Entorno ; e Carlos Alberto Leréia (PSDB) disseram sim à possibilidade de discussão da matéria. Para uma PEC tramitar, são necessárias 171 assinaturas.[SAIBAMAIS]
Mas nem todos os que assinaram a PEC vão votar a favor da proposta, caso esta chegue ao plenário. Fraga é um dos maiores críticos da ideia, por considerar que o DF não pode assumir sozinho um problema dos municípios vizinhos. ;A solução para os municípios do Entorno é um convênio ou parceria com os governos federal e de Goiás, além das prefeituras.;
Segundo o deputado ; afastado temporariamente do cargo de secretário de Transportes do DF ;, não há garantia de aumento dos repasses federais para a capital do país, na eventualidade de a matéria ser aprovada, embora a PEC preveja uma ampliação do Fundo Constitucional, responsável pela manutenção das áreas de saúde, segurança e educação, na mesma proporção do crescimento populacional, ou seja, de aproximadamente 22%.
O deputado Robson Rodovalho (PP-DF) também avalia que a proposta cria um problema futuro para quem vive no DF. ;Temo que, com a incorporação desses municípios, a gente possa ampliar as necessidades sem aumentar as receitas e sem possibilidade de ingresso de novos recursos;, analisa. Na avaliação dele, uma região só se torna autossustentável quando os municípios encontram as suas vocações para desenvolvimento econômico. ;A PEC é muito simplista e não resolve os problemas;, critica. ;Hoje, somos moralmente responsáveis por esses municípios, com a aprovação da PEC ficaremos legalmente responsáveis pela solução desses problemas.;
Equiparação
Um dos autores do projeto que deu origem à Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno(Ride), em parceria com o governador José Roberto Arruda (DEM), o deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que está licenciado da Câmara e ocupa o cargo de secretário de Saúde do DF, tem enfrentado um grande impacto da pressão dos moradores dos municípios vizinhos. Na avaliação dele, a busca por serviços médicos é um dos principais gargalos da falta de estrutura no Entorno. Mas a solução não seria a incorporação das cidades. Ele também aposta que faltariam recursos para manter o DF com o dobro do território, já que professores, policiais e profissionais da saúde teriam os salários equiparados aos pagos pelo GDF. ;Isso é inviável.;
A PEC de Filippelli surgiu a partir de uma proposta do presidente da Companhia de Desenvolvimento do DF (Codeplan), Rogério Rosso, que, na estrutura do Executivo local, é responsável pelas políticas voltadas ao Entorno. Na justificativa da proposta, Filippelli sustenta que esta é a melhor forma de impedir o crescimento desordenado e criar políticas de desenvolvimento econômico naqueles municípios.
Se for aprovada na Câmara, a PEC chegará ao Senado com pelo menos um aliado. Vice-líder do governo Lula no Senado, Gim Argello (PTB-DF) é totalmente favorável à anexação dos seis municípios ao território do DF. O petebista acredita que o projeto apenas regulariza uma situação que já existe na prática. ;Esses moradores vivem em função do DF. Precisamos criar indústrias naquela região para gerar empregos;, afirma.
O número
A PEC é muito simplista e não resolve os problemas;
Robson Rodovalho, deputado federal (PP-DF)
Cara a cara
Tadeu Filippelli, deputado federal (PMDB-DF)
Transporte público caro e ineficiente, falta de atendimento à saúde, ausência de mercado de trabalho, absoluta falta de segurança pública são alguns dos conhecidos problemas por que passam diariamente nossos vizinhos. E, por mais que os governos federal, do DF e de Goiás e as prefeituras se esforcem, o cenário não muda, e o que é pior, agrava-se dia a dia. Portanto, é necessário enfrentar a situação sob novo prisma.
Alberto Fraga, deputado federal (DEM-DF)
A solução para os municípios do Entorno é um convênio ou parceria com os governos federal e de Goiás, além das prefeituras. O governo de Goiás não assume a paternidade pelos problemas dos nossos vizinhos e não podemos assumir sozinhos. O Distrito Federal tem de ter a menor estrutura possível, como ocorre, por exemplo, em Washington (Estados Unidos). Não podemos dividir os nossos recursos, que já são escassos, porque isso vai inviabilizar a qualidade de vida no DF, sem resolver os problemas do Entorno.
Saiba mais
Municípios virariam RAs
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n; 422, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê a incorporação ao território do Distrito Federal dos municípios de Novo Gama, Valparaíso, Cidade Ocidental, Águas Lindas, Santo Antônio do Descoberto e Planaltina de Goiás. Essa mudança não alteraria a situação política do DF, que permaneceria indivisível, ou seja, os municípios goianos seriam transformados em regiões administrativas sem prefeitos, com gestores nomeados pelo governador do DF, e sem câmara de vereadores. Para evitar a cassação de parte do mandato dos atuais prefeitos, eleitos em 2008, o projeto prevê que a alteração só entre em vigor a partir de 1; de janeiro de 2013.
As dívidas das prefeituras relativas a empreendimentos e obras seriam transferidas para a União. Os critérios de rateios dos recursos que formam os fundos de recursos pertencentes ao Distrito Federal, como o Fundo Constitucional do DF, seriam redimensionados em função do seu novo limite territorial, do aumento do contingente populacional e do custeio advindo da manutenção das áreas de saúde, educação e segurança pública desses municípios. Uma lei complementar ; a ser aprovada posteriormente ; estabeleceria os procedimentos relativos aos poderes públicos, patrimônio, pessoal, orçamento, partidos políticos e eleições. (AMC)
Região vizinha vira bandeira eleitoral
O Entorno é um tema que vai aparecer com eloquência nas discussões da campanha eleitoral de 2010. A região, que tem uma população estimada em cerca de um milhão de habitantes, dos quais pelo menos 10% são eleitores no Distrito Federal, já domina os debates e desperta ações dos políticos na capital do país, principalmente como discussão associada aos problemas nas áreas de saúde, segurança pública e meio ambiente.
Candidato a deputado federal e responsável pelas políticas e estudos voltados ao Entorno, o presidente da Companhia de Desenvolvimento do DF (Codeplan), Rogério Rosso, transformou a incorporação dos seis municípios vizinhos na principal bandeira de sua próxima campanha. Em 2006, ele ficou na primeira suplência do PMDB, com mais de 50 mil votos. Nessa estratégia, Rosso ganhou o apoio do presidente regional do PMDB, Tadeu Filippelli, que protocolou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o assunto e garantiu, na justificativa do projeto, o crédito ao aliado.
A iniciativa de Filippelli mais uma vez provocou um atrito com o grupo do ex-governador Joaquim Roriz (PSC), que também hasteou essa bandeira como um dos principais compromissos de campanha. A diferença é que a proposta de Roriz é mais ampla. Ele defende praticamente triplicar o território do Distrito Federal, hoje com 5.800 quilômetros quadrados, para 14,4 mil quilômetros quadrados, área definida no século 19 pela Missão Cruls, que demarcou a poligonal onde seria construída a capital do país no Planalto Central. No Entorno, Roriz provavelmente fará campanha ao lado do prefeito de Goiânia, Íris Rezende (PMDB), cotado como candidato ao governo de Goiás.
O governador José Roberto Arruda (DEM) tem apostado em uma linha diferente de atuação. Na próxima quinta-feira, ele visitará sete municípios vizinhos ; Cidade Ocidental, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Planaltina, Água Fria e Valparaíso ; ao lado do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), provável adversário de Íris na disputa pelo governo de Goiás. Arruda vai ampliar para essas cidades um convênio que já mantém com Águas Lindas e Santo Antônio do Descoberto para repasse de recursos destinados à prestação de serviços de saúde. Hoje, o GDF transfere R$ 1,5 milhão por mês para essa finalidade. A expectativa é dobrar esse valor até o início de 2010, com a inclusão desses sete municípios no programa. (AMC)
O número
3,1 milhões
Total de habitantes que o DF passaria a ter caso seja aprovada a PEC que prevê a incorporação de seis municípios do Entorno