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Correio Braziliense

Lei que anula dívidas de ocupação de áreas públicas será sancionada nesta quarta-feira


postado em 03/11/2009 19:34 / atualizado em 03/11/2009 19:42

O governador José Roberto Arruda sanciona nesta quarta-feira (4/11), às 11h30, a Lei dos Quiosqueiros. O projeto anula todos os débitos relativos à ocupação de áreas públicas por permissionários de feiras, trailers, quiosques e similares no Distrito Federal.

A nova lei irá beneficiar aproximadamente 12 mil comerciantes. Os débitos somam hoje cerca R$ 17 milhões.

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