Juliana Boechat
postado em 04/11/2009 08:00
Até o fim de 2010, todas as escolas públicas do Distrito Federal deverão contar com câmeras de vídeo a fim de garantir a segurança dos alunos e funcionários, assim como evitar pichações e depredações do patrimônio público. Assim determina a Lei n; 4.058, aprovada em 18 de dezembro de 2007, pela Câmara Legislativa do DF. A menos de dois meses para o fim de 2009, no entanto, o processo de licitação para a compra das 900 câmeras para os colégios públicos ainda não avançou. Os equipamentos custarão R$ 70 milhões aos cofres públicos. Mas, todos os anos, o governo gasta R$ 13 milhões para revitalizar as escolas destruídas ao longo do ano letivo em furtos e depredações. Com a demora na licitação, algumas instituições de ensino utilizam recursos próprios para instalar os equipamentos de segurança, que também já estão em funcionamento nas ruas do Itapoã.
No Centro de Ensino Fundamental 12 de Taguatinga, a diretora Natasha Santos de Almeida Costa utilizou o dinheiro recebido pelo Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf)(1), em dezembro do ano passado, e parte das economias em contas de água e luz para instalar 10 câmeras em corredores, entradas de banheiros e na cantina da escola. Desde então, funcionários e alunos garantem que as paredes permanecem limpas e o número de conflitos nas dependências da escola diminuiu. Os lugares descobertos pelas câmeras apresentam resquícios do vandalismo, como um dos muros e a quadra de esportes ainda pichados. O problema será amenizado a partir de hoje, quando as cinco novas câmeras instaladas na tarde de ontem começam a funcionar.
As imagens são captadas 24h e armazenadas durante cinco dias. O investimento foi de R$ 7 mil ; o mesmo valor gasto anualmente na pintura das paredes e nos materiais estragados durante o período de aula. O estudante da 6; série do ensino fundamental Helton de Sousa Nogueira, 12 anos, elogia a atitude da diretora em instalar o circuito de segurança. Ele se lembra de quando a escola passava o ano pichada e as brigas entre colegas eram constantes no horário de aula. ;Só tem pontos positivos. Não me incomoda ter uma câmera ali, me filmando o dia inteiro. É melhor do que estudar em uma escola destruída;, disse. ;Melhora o aspecto da escola, melhora a autoestima dos alunos. As pessoas gostam das coisas arrumadinhas;, completou a diretora Natasha.
Santa Maria
O diretor do Centro de Ensino Fundamental 416 de Santa Maria, Eduardo Rodrigues Reis, também sentiu-se obrigado a instalar o sistema de segurança na escola. São oito câmeras no total e um investimento de R$ 6 mil. Além das câmeras, ele instalou alarmes para evitar os constantes furtos noturnos. ;Não deveríamos precisar fazer tudo isso. Mas a situação está complicada. Vivemos em uma comunidade carente que não entende que a escola é de todo mundo;, disse.
A tecnologia coibiu a ação dos criminosos, mas não por completo. Há três dias, seis homens invadiram a escola e levaram 12 computadores do laboratório de informática e parte da biblioteca. No fim de setembro último, um aluno foi flagrado pelas câmeras espancando um colega no pátio da escola, durante o intervalo, a ponto de deixá-lo inconsciente. Para arrecadar o dinheiro necessário, Eduardo apelou para a criatividade. O diretor organizou duas rifas. Em janeiro, venderam móveis usados de um dos professores da escola e conseguiram R$ 2.700. Há dois meses, rifaram um Fusca. ;A comunidade tem histórico violento que se reflete na escola;, explicou o diretor.
1 - Autonomia
O programa foi instituído pelo Decreto n; 28.513, de 6 de dezembro de 2007. Prevê a ampliação da autonomia gerencial, administrativa e financeira das Diretorias Regionais de Ensino e respectivas instituições educacionais. Dessa forma, cada escola poderá desenvolver um projeto pedagógico graças à descentralização de recursos financeiros do Governo do Distrito Federal.
; Parcerias que deram certo
A maioria dos diretores resiste em instalar as câmeras. Prefere esperar o plano do GDF de instalar as câmeras nas 1.200 escolas até o fim de 2010. Segundo o subsecretário de Planejamento e Gestão, Henrique Ferrari, o processo está em fase de análise na Secretaria de Educação. Só depois de aprovado, será encaminhado à Secretaria de Planejamento. A partir de então, inicia-se a licitação. Independentemente do tipo de compra dos aparelhos ; pregão eletrônico ou licitação ;, as primeiras câmeras devem ser instaladas só ano que vem.
Para revitalizar o Centro de Ensino Fundamental 07, na 912 Norte, o diretor Jovandir Botelho de Andrade buscou parcerias com empresas privadas para evitar, por enquanto, a instalação das câmeras. Algumas instituições colaboram com dinheiro e outras com pintura. A escola fica responsável pela conscientização dos alunos contra o vandalismo e a violência. Segundo Jovandir, o bom trabalho torna o aparato tecnológico desnecessário. ;A violência e depredação existem. Mas conseguimos controlar com um número de funcionários e uma orientadora educacional, que mantêm proximidade com os alunos. Os problemas são detectados e resolvidos;, explica. Há dois anos, a escola estava imersa em pichações, as portas eram constantemente arrombadas e cadeiras, jogadas pela janela em um terreno vizinho ao da escola.
Prevenção
Uma das principais parcerias é com o Batalhão Escolar da PM. Em caráter preventivo, os militares passam nas portas das escolas e ainda atendem a pedido dos diretores para operações ostensivas. Segundo o comandante, tenente-coronel Marcos de Araújo, os números de furtos e violência diminuem com a presença dos militares. E as câmeras ajudam a denunciar os responsáveis por esse tipo de ação. ;Apesar de ser uma invasão de privacidade, entendemos que, quando se quer ter um pouco mais de segurança, tem que diminuir a liberdade em busca do equilíbrio;, defende. (JB)
; O que diz a lei
A Lei n;4.058, de 18 de dezembro de 2007, obriga a instalação de câmeras nas escolas públicas do Distrito Federal. Veja abaixo os artigos incluídos na legislação:
Art. 1;: As escolas de educação básica da rede pública de ensino do DF devem possuir sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas áreas externa e interna de suas dependências.
; 1;: O sistema de monitoramento destina-se exclusivamente à preservação da segurança da comunidade escolar e à prevenção de atos de violência e outros que ponham em risco esta segurança.
; 2;: O sistema de monitoramento deverá constar, pelo menos, da instalação de circuito interno de TV, com possibilidade de gravação de imagens, e de câmeras instaladas de modo a permitir o monitoramento das áreas fronteiriças externas do estabelecimento e das áreas de circulação internas.
Art. 2;: É obrigatória a afixação nas escolas de aviso informando a existência de monitoramento por meio de câmeras de vídeo no local.
Art. 3;: É vedada a instalação de câmeras em banheiros, vestuários e outros locais de reserva de privacidade individual, bem como em salas de aula, de professores, secretarias, cantinas e outros ambientes de acesso e uso restrito na escola.
Art. 4;: As imagens produzidas e armazenadas pelo sistema são de responsabilidade da direção da escola e não poderão ser exibidas ou disponibilizadas a terceiros, exceto por meio de requisição formal em casos de investigação policial ou para instrução de processo administrativo ou judicial.