postado em 04/11/2009 16:10
O governador José Roberto Arruda sancionou na manhã desta quarta-feira (4/11), em cerimônia no Touring, a Lei dos Quiosqueiros. O projeto anula todos os débitos -- registrados até hoje -- relativos à ocupação de áreas públicas por permissionários de feiras, trailers, quiosques e similares no Distrito Federal.[SAIBAMAIS]A nova lei irá beneficiar aproximadamente 12 mil comerciantes cujos débitos somam hoje cerca R$ 17 milhões. Agora, os ambulantes devem procurar as respectivas administrações regionais de suas cidades para se regularizar. Do total de comerciantess, apenas 4 mil possuem hoje a autorização para trabalhar em área pública.
Para organizar esse tipo de comércio, as respectivas administrações das cidades desenvolverão um plano de ocupação, onde estarão traçados os lugares e o número de ambulantes que poderão trabalhar em cada um deles. Os comerciantes que quiserem se regularizar devem procurar a administração da sua cidade levando a carteira de identidade, CPF, certidão negativa de débitos, além de comprovantes de que não tem carteira de trabalho assinada, de que reside no DF e de que não explora outro comércio em área pública.
A prioridade será dada para aqueles que estão na fila há mais tempo e serão realizados remanejamentos das vagas. A partir de hoje, os ambulantes que forem multados por trabalhar irregularmente em área pública terão que arcar com as cobranças.