A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (4/11) os nomes dos servidores que vão compor a comissão responsável pelo levantamento necessário à retomada da administração dos cemitérios pelo GDF. Quatro servidores vão averiguar os recursos a serem providenciados pelo governo para a encampação dos cemitérios, hoje administrados pela empresa Campo da Esperança Ltda. A comissão terá 30 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para a conclusão.
Os dados, como necessidade de pessoal e material, serão apresentados ao governador José Roberto Arruda para que seja publicado um decreto retomando a administração - terceirizada há sete anos - para o governo.
No último dia 30, a Sejus notificou a Campo da Esperança - que possui a concessão dos cemitérios do Plano Piloto, Sobradinho, Taguatinga, Gama, Planaltina e Brazlândia - por irregularidades. Além disso, um processo administrativo foi aberto para apurar se procedem todas as denúncias já feitas contra a empresa concessionária, como as do Tribunal de Contas do Distrito Federal e o relatório da CPI do Cemitério (encerrada há mais de um ano). "Há mais de seis meses nós estamos notificando a empresa, passando essas irregularidades por escrito, fazendo auditorias", explicou o secretário de Justiça, Alírio Neto.
As principais reclamações são relativas aos serviços prestados pelos cemitérios, como a má conservação e violação de túmulos, além das dificuldades na localização das sepulturas. Em vistoria no cemitério Campo da Esperança, na Asa Sul, na véspera do feriado de Finados, o secretário falou da possibilidade de o GDF retomar a admnistração dos cemitérios do DF. "Se continuar esse descaso, a decisão que nós provavelmente vamos tomar será a intervenção ou a encampação, ", afirmou na ocasião. Caso o GDF opte por fazer a intervenção, um gestor irá comandar os trabalhos dentro do cemitério, utilizando o pessoal da empresa concessionária; caso seja feita a encampação, haverá suspensão dos serviços da empresa e os servidores do GDF vão assumir a administração do local.
Em nota, a empresa Campo da Esperança esclareceu que, "como concessionária de um serviço público, seus diretores não podem dar entrevistas se contrapondo a autoridades do poder concedente - o GDF". Além disso a empresa afirmou que "se o governo do Distrito Federal pretende tomar alguma medida para interromper a concessão, tem a seu dispor as medidas previstas em lei e no próprio contrato, assinado em 2002. A decisão de encampar ou decretar a caducidade do contrato é unilateral, mas têm de ser cumpridos os trâmites determinados pela lei."
Ainda de acordo com o comunicado, a concessionária está, no momento, empenhada em responder às questões apresentadas pelo Tribunal de Contas do DF, cujos conselheiros decidiram ouvir a empresa antes de tomar alguma decisão. "As respostas ao processo administrativo instaurado pela Secretaria de Justiça serão dadas tão logo a empresa receba o inteiro teor das razões nele alegadas. O diálogo e a lei são os instrumentos adequados para tratar, democraticamente, a questão."