A Secretaria de Direito Econômico (SDE), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, abriu investigação para apurar a existência de um possível cartel nos postos de combustíveis do Distrito Federal. Um processo administrativo foi instaurado esta semana. Os técnicos da secretaria vão apurar se os empresários do setor combinam os preços repassados aos motoristas, além de analisar se os valores cobrados no DF são abusivos.
O anúncio da investigação surge depois de uma série de matérias publicadas pelo Correio sobre o reajuste do preço do álcool e da gasolina na capital federal. Na terça-feira, o jornal mostrou que, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)(1), os donos de postos aumentaram os preços na mesma semana em que compraram o produto mais barato das distribuidoras. O litro do álcool nas bombas subiu R$ 0,13 e a gasolina ficou R$ 0,05 mais cara.
A equipe da SDE analisará a estatística oficial, ouvirá os empresários do setor e, ao fim da investigação, apresentará um relatório ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O documento trará recomendações de punição, que podem ou não ser acatadas. Se ficar comprovado o cartel, os donos de postos poderão responder na esfera criminal. ;Além de ilícito administrativo, combinar preços é crime;, lembrou a secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares. Sem prever data para concluir a investigação, ela afirmou que o trabalho será feito com agilidade.
[SAIBAMAIS]
O deputado distrital José Antônio Reguffe (PDT) foi quem provocou a SDE a investigar o mercado de combustíveis no DF. Em reunião com a titular da pasta, ele apresentou documentos elaborados com base nos números da ANP para questionar os valores cobrados pelos postos. O pedido de abertura de investigação foi aceito imediatamente. ;Espero que seja feito um trabalho sério e que o poder público apresente um resultado concreto e prático à população do DF. O que não pode é o consumidor continuar pagando esse preço extorsivo;, afirmou Reguffe.
A secretária comentou que o desafio desse tipo de investigação é conseguir provar a denúncia. Ela ponderou que é preciso tempo para levantar provas sustentáveis. ;Não basta olhar o preço cobrado nos postos. Até porque os valores tendem a ser parecidos mesmo. Vamos ter de estudar o caso com profundidade;, comentou.
Condenação
Não é a primeira vez que a SDE investiga os postos do DF. Em 2003, o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Automotivos e de Lubrificantes do Distrito Federal (Sinpetro-DF) e as redes Gasol e Igrejinha foram condenados por formação de cartel. O processo em questão foi aberto em 1999. ;Hoje, é um momento muito diferente. Vamos trabalhar para concluir o caso com a maior rapidez possível e dar um retorno ao consumidor;, reforçou a atual secretária.
As investigações não param por aí. A margem de lucro dos postos brasilienses com venda de gasolina levou a uma ação ajuizada pela Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) três anos atrás. A ação aguarda julgamento, há pelo menos um ano, na 3; Vara Cível de Brasília.
A promotoria também questiona o lucro dos postos na revenda de álcool. Há uma investigação em curso. ;A legislação brasileira condena a prática de preços abusivos e quando comparamos o histórico e os preços praticados em outras cidades vemos que a margem do DF é exagerada;, destacou o promotor Leonardo Bessa, da Prodecon. ;O aumento do preço é a febre, estamos tentando tratar a febre e não a doença. É mais simples analisar a margem de lucro do que a formação de cartel, por isso não estamos entrando nessa seara, para isso tem o Cade;, ponderou.
1 - Reguladora
A ANP foi implantada em 1998. É uma autarquia federal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Tem o papel de regular as atividades que integram a indústria do petróleo e gás natural e a dos biocombustíveis no Brasil. Uma das atribuições é acompanhar a evolução dos preços dos combustíveis e comunicar aos órgãos de defesa da concorrência os indícios de infrações contra a ordem econômica.
Ouça trechos da entrevista com Mariana Tavares, secretária de Direito Econômico, sobre cartel de postos de combustível em Brasília